Zanin, Moraes e Gilmar votam para restringir operações no Congresso
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para fixar que é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis ocupados por parlamentares.
O caso é julgado no plenário virtual, aberto nesta sexta-feira (19/9), em ação da Mesa Diretora do Senado que busca restringir decisões judiciais sobre operações no Congresso.
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ministro Zanin, destacou que operações nas duas Casas precisam ser previamente autorizadas pelo STF, mesmo quando o alvo direto da investigação não seja um parlamentar. O voto do relator foi acompanhado por Gilmar Mendes.
Leia também
-
Brasil
“Anistia é com o Congresso”, diz Lula após aprovação de urgência
-
Blog do Noblat
Congresso quer votar PL da Anistia em até duas semanas
-
Brasil
Lula diz que vetará anistia a Bolsonaro se Congresso aprovar
-
Brasil
Réus do núcleo 4 da trama golpista entregam alegações finais no STF
Alexandre de Moraes seguiu a mesma linha. O julgamento seguirá até 26 de setembro.
Julgamento
O caso tramita no STF desde 2016, quando um juiz da Vara Federal autorizou uma operação contra quatro policiais legislativos suspeitos de atrapalhar a atuação da Polícia Federal (PF) em diligências ligadas à Operação Lava Jato. A Advocacia do Senado apontou ilegalidades.
Os policiais foram investigados por integrar uma rede de contrainteligência em gabinetes e residências de senadores. A operação foi autorizada pela Justiça Federal, mas chegou ao STF e acabou arquivada.
