Após derrota na anistia, governo quer destravar votação do IR
Depois de sair derrotado na votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê anistia para condenados dos atos antidemocráticos, o governo aumenta a articulação política na Câmara dos Deputados para avançar com a pauta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (17/9) a urgência do PL que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. O conteúdo do projeto, no entanto, ainda está sendo construído pelo relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele foi rebatizado como PL da Dosimetria.
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A urgência não garante a aprovação do mérito no plenário da Casa Legislativa, mas dá uma tramitação mais célere dentro da Câmara, sem a necessidade de apreciação pelas comissões temáticas.
Entenda o PL do Imposto de Renda
- O governo Lula enviou projeto que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
- A proposta inicial estabelecia um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Apesar disso, em votação em Comissão Especial da Câmara ampliou limite para R$ 7.350.
- O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), fixou prazo até o fim do ano para manter isenção sobre lucros e dividendos já distribuídos ou declarados.
- A expectativa é de que o custo estimado de R$ 26 bilhões seja compensado com taxação mínima de 10% sobre rendas altas, incluindo lucros e dividendos de empresas.
Isenção do Imposto de Renda
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional o PL que prevê ampliar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumentar a tributação sobre os chamados “super-ricos”. Essa é uma das principais promessas de campanha do petista.
Na Câmara, em agosto, foi aprovada a urgência da proposta. O relator, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), esticou a redução da alíquota para quem ganha até R$ 7.350 — o projeto enviado pelo governo previa R$ 7 mil.
Apesar da urgência ter sido aprovada, o texto segue parado na Casa Legislativa, onde o tema da anistia e também da proposta de emenda à constituição (PEC) que blinda os políticos de investigações ganhou os holofotes.
O Metrópoles apurou que o texto deve ser discutido no colégio de líderes nesta terça-feira (23/9), onde serão tratados os últimos detalhes da proposta, para que ela chegue ao plenário com um acordo fechado para a sua aprovação. Na segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar o projeto na semana que vem.
O governo Lula precisa correr para aprovar o PL do Imposto de Renda no Congresso Nacional, em decorrência da noventena. Esse dispositivo previsto na Constituição Federal estabelece que espécie de “período de carência” de 90 dias entre a publicação de uma lei que cria, aumenta ou diminui um imposto e comece a valer.
Dessa forma, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até 2 de outubro, para que possa ter efeitos práticos para o contribuinte na declaração do IR apresentada no ano que vem.
Diante do prazo curto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu não comparecer a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre nesta semana, para articular a votação do projeto.
