PGR conclui alegações de todos núcleos do golpe e poupa apenas 1 réu
Com a entrega das alegações finais do núcleo 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrou sua atuação no processo sobre a trama golpista, pedindo a condenação de 30 dos 31 réus que integravam os quatro núcleos responsáveis por tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Ao todo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou 33 pessoas. A Primeira Turma do STF, no entanto, tornou 31 delas réus, rejeitando a acusação contra dois militares do núcleo 3, conhecido como dos “kids pretos”. Esse mesmo núcleo foi o único em que Gonet deixou de pedir a condenação de um dos denunciados nas alegações finais.
O tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior, embora tenha sido acusado de todos os cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, aparece nas alegações finais com pedido de condenação apenas por incitação ao crime.
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Segundo Gonet, o militar admitiu ter participado da elaboração e divulgação da chamada “carta do golpe”, usada para tentar convencer a população e as Forças Armadas a apoiar uma tentativa de ruptura institucional. À época, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, considerou o documento uma forma de pressão para que se unisse ao golpe de Estado.
“Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão”, dizia um trecho da carta.
Para a PGR, no entanto, a conduta do tenente-coronel não se equipara à dos demais réus. Por isso, desclassificou a imputação inicial de cinco crimes, deixando-o responder apenas por incitação ao crime — na forma específica de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O crime tem pena de três a seis meses de detenção.
Como a pena prevista é inferior a quatro anos — e também menor que os dois anos que poderiam levar à perda da patente junto ao Superior Tribunal Militar (STM) —, Gonet sugeriu, caso seja de interesse dos ministros, a negociação de benefícios penais, como um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Veja quem são os réus
Núcleo 2
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.
Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — general da reserva do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos — coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima — tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior — coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira — tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo — tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros — tenente-coronel; e
- Wladimir Matos Soares — policial federal.
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército; e
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal.
Julgamento ainda em 2025
A estimativa é de que o julgamento dos demais núcleos ocorra até o fim do ano, corroborando avaliação do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, que havia pontuado, no início dos trabalhos do segundo semestre, que a Corte almeja julgar todos os responsáveis, seja para condenação, seja para absolvição.
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Além do núcleo 3, que está na fase de alegações finais das defesas, o núcleo 4 — conhecido como núcleo da desinformação — já tem pedido para data de julgamento, após solicitação de Moraes ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, para a definição do calendário.
O núcleo 2, que segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) daria suporte ao núcleo principal da tentativa de golpe e reúne nomes como Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é o que está “mais atrasado”. Gonet já apresentou alegações finais pedindo a condenação dos réus.
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Bolsonaro está em prisão domiciliar
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Bolsonaro na saída do hospital DF Star no domingo (14/9)
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O ex-presidente Jair Bolsonaro vai decidir candidato do PL ao Senado pelo Rio de Janeiro
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
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O ex-presidente Bolsonaro segue em prisão domiciliar
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Em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre medida restritiva em sua residência, em Brasília
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Sem recursos
Após a condenação de Bolsonaro e aliados, a PGR não pretende recorrer das penas impostas pela Corte. Inicialmente, Gonet havia demonstrado insatisfação com a pena do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
O procurador havia dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena.
Apesar da discordância, o PGR não cogita recorrer de nenhuma das condenações decididas pela Turma, incluindo a de Bolsonaro, apontado pelo órgão como líder da organização criminosa.
Entre todos os integrantes do núcleo 1, considerado o núcleo crucial da trama golpista, Cid foi o único que escapou de sanções severas, como a perda da patente – embora tenha pedido baixa do Exército. Ele cogita deixar o Brasil para morar nos Estados Unidos com a família, conforme mostrou o Metrópoles.
Recursos das defesas
As demais defesas poderão recorrer das penas. O prazo, no entanto, ainda não começou a contar porque o acórdão da sentença não foi publicado pela Corte na ação penal que julgou os réus do núcleo 1. Apenas com a publicação desse documento será possível a formulação de recursos, o que pode ocorrer em até 60 dias, conforme a Resolução nº 536/2014, do STF.
Bolsonaro, atualmente, cumpre prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito, que trata de coação processual quanto às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Em eventual medida de prisão preventiva por descumprimento desse inquérito, o ex-presidente deverá cumprir a pena privativa de liberdade na Polícia Federal (PF).
Diante desse cenário, a condição de Bolsonaro não deve mudar até que haja a publicação do acórdão. O ex-presidente só deixaria o regime domiciliar caso descumprisse medidas do inquérito que o colocou nessa condição, como o uso de tornozeleira eletrônica.
