Alcolumbre pede que STF adie decisão sobre aumento de deputados
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pediu, nesta segunda-feira (29/9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o número de cadeiras da Câmara para as próximas eleições, diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre o aumento de deputados.
A manifestação faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38, que determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. Pela regra, as 513 vagas deveriam ser redistruibuídas de forma proporcional às populações dos Estados. De acordo com o censo do IGBE de 2022, sete Estados perderam habitantes e, assim, poderiam perder cadeiras.
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No entanto, a Câmara apresentou e aprovou um projeto para criar 18 cadeiras para nove Estados, de forma que nenhum integrante da federação perca representantes. O projeto também foi aprovado pelo Senado, mas foi vetado pelo governo Lula. Dentre as justificativas está o aumento de despesas públicas. O veto é uma derrota direta para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal endossador do projeto.
Pela decisão do Supremo, se o Congresso não decidisse sobre o assunto, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre as cadeiras já para o próximo pleito, em 2026. A representação do Congresso alega que o Legislativo ainda precisa decidir se mantém ou derruba o veto de Lula e que, por isso, o processo não estaria concluído.
“Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.
O Congresso ainda pede que, independente da decisão do Congresso ou da normativa do TSE, as mudanças só comecem a valer nas eleições de 2030. Trata-se de um aceno de Alcolumbre para Motta, dias depois do Senado arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, chamada de “PEC da Blindagem”. A proposta ampliava mecanismos de proteção a deputados e senadores que possam ser investigados por crimes cometidos durante o mandato e era defendido pela cúpula da Câmara.
