Planalto admite mudar MP e PL para manter vetos do licenciamento
Deputados e senadores analisam, na próxima quinta-feira (16/10), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto. Para evitar a retomada de dispositivos barrados, o Palácio do Planalto está disposto a negociar mudanças na medida provisória (MP) e no projeto de lei (PL) sobre a matéria que tramitam no Congresso.
Lula vetou 63 dos quase 400 dispositivos do texto aprovado nas Casas e, como alternativa, propôs um projeto de lei que traz ajustes na redação de pontos considerados essenciais. Além disso, o chefe do Executivo editou uma MP que trata especificamente da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite acelerar o processo de licenciamento para obras estratégicas para o país.
Apesar do esforço, a pressão pela derrubada dos vetos é forte. Nessa terça-feira (13/10), mais de 80 entidades ligadas ao agronegócio e o setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares em que pedem a retomada integral do texto aprovado no Congresso.
O governo avalia que incorporar mudanças nos textos que estão em tramitação é um caminho para se chegar a um acordo. Na avaliação do Planalto e de parlamentares governistas, a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para o início de novembro, pode pesar na decisão.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista do Câmara dos Deputados, a retomada do texto original às vésperas da cúpula tem potencial de “manchar a imagem do país”.
“Se trata de um absurdo, uma tragédia para o país. Estamos há menos de um mês do início da COP no Brasil. Isso mancha a imagem do Brasil para fora. Mancha, pelo papel que o Brasil tem de liderar essas negociações. O Brasil não pode demonstrar perda de autoridade nesse processo”, disse, ao Metrópoles.
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Vetos
Entre os pontos vetados pelo presidente, estão trechos que tratam da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a transferência de responsabilidade sobre procedimento de licenciamento para estados e municípios, a flexibilização de regras para preservação da Mata Atlântica, e a consulta a povos indígenas e quilombolas.
O texto do Congresso ampliava, por exemplo, a concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluído — atualmente, é voltada apenas a empreendimento de baixo potencial poluidor. Trata-se de um instrumento autodeclaratório que simplifica o processo de licenciamento.
Outro trecho que virou alvo de críticas por ambientalistas foi a restrição às consultas a comunidades indígenas e quilombolas. O governo barrou o dispositivo, argumentando que a mudança afetaria territórios ainda em processo de titulação e homologação.
Confira, ponto a ponto, os trechos vetados por Lula.
