Defesa de Tagliaferro pede a Fachin revisão de decisões de Moraes
Os advogados do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro apresentaram uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo em que ele é investigado.
De acordo com a defesa, Moraes teria negado acesso aos autos da investigação, que reúnem documentos, provas e decisões já produzidas — o que, segundo os advogados, configuraria violação a uma súmula do próprio STF.
A defesa de Tagliaferro, que está na Itália, afirma que não teve acesso integral às provas, mesmo após o levantamento do sigilo do caso.
“A continuidade da ação penal sem o devido conhecimento dos fatos e provas impede uma defesa eficaz e pode resultar em injustiças, enquanto o inverso — a concessão da medida liminar — em absolutamente nada influenciará a causa, que, pelos crimes imputados, nem de perto se vê avizinhada à prescrição”, argumenta a defesa, em petição encaminhada ao STF.
Ao Metrópoles, o advogado Eduardo Kuntz afirmou que o pedido é apenas para assegurar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
“A defesa, sempre confiante na Corte e com a maior intenção de contribuir para o bom andamento dos trabalhos, socorre-se de dispositivo previsto no Regimento Interno e na Constituição, a fim de que sejam assegurados esses direitos. Obviamente, o ideal seria que o relator tivesse concedido vista diretamente, mas, como infelizmente isso não ocorreu, confia-se que o presidente possa recolocar o trem nos trilhos”, afirmou.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Investigação
O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Alexandre de Moraes para a imprensa.
Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo a PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.
Tagliaferro está com as contas bancárias bloqueadas por determinação de Moraes e, por ordem da Justiça italiana, está proibido de deixar o país. Ele também deve informar às autoridades o local onde permanecerá, caso haja necessidade. A Corte da Itália rejeitou a possibilidade de decretar sua prisão.
