Após embargos das defesas, Bolsonaro e aliados serão presos? Entenda
As defesas dos réus do chamado núcleo crucial de trama golpista apresentaram os embargos de declaração contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27/10). As alegações são de dosimetria da pena errada, erro jurídico, injustiça, cerceamento de defesa, omissão, entre diversas outras.
Os documentos embasam desde pedidos de redução da pena e até nulidade do julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por exemplo.
A partir de agora, após a apresentação desse tipo de recurso, que serve para esclarecer obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais no acórdão, aguarda-se a análise do relator, o ministro Alexandre de Moraes e, posteriormente, julgamento pela Turma.
Após decisão e, se essa for pela rejeição, outros embargos podem ser impetrados. Se esses seguintes forem considerados protelatórios e terminada a fase recursal, a pena pode ser executada e os réus presos. Dos oito condenados, somente o delator, Mauro Cid, optou por não entrar com embargos de declaração.
Embargos infringentes
Outro recurso previsto na legislação, o embargo infringente não se aplica ao caso. O STF já firmou entendimento de que esse tipo de medida só é cabível quando ao menos dois dos cinco ministros de um colegiado divergem do resultado. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma contrária.
O acórdão que consolidou a condenação do ex-presidente reúne os votos de todos os ministros que participaram do julgamento. O prazo para a publicação do documento era de 60 dias, contados a partir do encerramento da análise do caso, em setembro, mas o material — que tem 1.991 páginas — foi publicado antes do limite estabelecido. As defesas apresentaram os recursos no prazo limite.
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Em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre medida restritiva em sua residência, em Brasília
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
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Réus do núcleo crucial
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo.
- Alexandre Ramagem: ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI.
- Mauro Cid: delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa.
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa, era o vice na chapa eleitoral de Bolsonaro em 2022.
4 x 1
O grupo foi condenado na Primeira Turma do STF, pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem). Justamente por esse placar, não são cabíveis os embargos infringentes.
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A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os demais réus receberam penas de 2 anos a 26 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid foi o que teve a menor sanção, de 2 anos, em função do termo de colaboração premiada firmado com a Justiça. A segunda pena mais pesada foi direcionada ao general Braga Netto, o ex-ministro da defesa, estabelecida em 26 anos.
Placar
O placar geral do julgamento ficou em 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos aliados. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e deliberou pela absolvição da maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, no entanto, a medida não diz respeito ao processo da tentativa de golpe de Estado. A restrição de liberdade foi decidida por Moraes no âmbito do inquérito que apura a atuação do filho do ex-presidente deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Eduardo é investigado sob suspeita de coagir autoridades brasileiras e atrapalhar o andamento da ação penal que resultou na condenação do pai pela trama golpista.
