Fachin diz que STF acompanha situação no Rio “com a devida atenção”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quinta-feira (30/10) a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou, até o momento, 121 mortos. Fachin ressaltou que “todos os integrantes do STF acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade a familiares das vítimas” dos complexos da Penha e do Alemão.

Fachin disse ser necessário ter “discrição e sobriedade em momento de tragédias graves como essa”. Essas características, segundo o presidente do Supremo, permitem “dedicar ao momento a nossa atividade concreta e no lugar devido às melhores preocupações”.

Responsável pela chamada ADPF das Favelas, o ministro Alexandre de Moraes, em outra linha, vai até o Rio de Janeiro, pessoalmente, a fim de conduzir as audiências do governador fluminense, Cláudio Castro (PL), de policiais, procuradores e outros, sobre a megaoperação policial mais letal da história do Brasil. Castro deve explicar ponto a ponto a operação, conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Moraes marcou audiência para 3 de novembro. O ministro conduzirá a audiência de Castro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.

Veja a programação da audiência: 

• governador do estado do Rio de Janeiro, com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, às 11h;
• presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 13h30;
• procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, às 15h; e
• defensor público geral do estado do Rio de Janeiro às 16h30.

Pela decisão, o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada.

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A decisão de Moraes se dá no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que tramita no STF. A ADPF das Favelas é a ação que monitora o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro. A análise estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso desde setembro, quando Edson Fachin assumiu a presidência do STF.

Com a aposentadoria de Barroso e sem um novo ministro, a ação ficou sem relator. Com isso, ela foi deslocada para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuará no caso até que o próximo ministro entre no lugar de Barroso.

Na manifestação apresentada pelo CNDH, é lembrada a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial e determinado o respeito aos princípios de uso proporcional da força, bem como a instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas policiais.

O conselho ressalta que, mesmo diante da decisão, ocorreu a megaoperação, descrita como mais uma etapa da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha. Até o momento, o número oficial de mortes é 121. Além disso, 113 pessoas foram presas.

Assim, conforme pedido do CNDH, Moraes determinou que o governo do Rio preste as seguintes informações:

• relatório circunstanciado sobre a operação;
• prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
• número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
• número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
• adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes, uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
• providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
• protocolo ou programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente; e
• a adoção, pelo STF, de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das determinações estabelecidas no acórdão da ADPF 635, em especial diante de mais um episódio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro.

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