Após mexer na base e liberar emendas, governo tem vitória no Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a avançar com a pauta econômica no Congresso Nacional após a ruidosa derrota com a derrubada da Medida Provisória (MP) 1303, que trazia alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na última quarta-feira (29/10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 458/21, que inclui medidas de corte de gastos públicos na ordem de R$ 15 bilhões. O texto incorpora propostas da MP que perdeu a validade no início de outubro e é considerado fundamental para fechar as contas do governo.
A recente vitória foi impulsionada pela mudança na composição da base governista e a liberação de emendas. Como mostrou o Metrópoles, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), conversou com lideranças do Centrão para discutir a redistribuição de cargos após a série de demissões promovidas nas últimas semanas.
A votação do corte de gastos foi vista como um primeiro teste da nova base — que demonstrou fôlego. O texto acabou aprovado por 286 votos a favor e 146 contrários, e amplo apoio de parlamentares do Centrão. Como sofreu alterações na Câmara, a matéria, agora volta para o Senado.
Em partidos como MDB, União Brasil, Republicanos, PSD e PP, a maioria votou com o governo. Vale ressaltar que medidas de contenção de gastos costumam ter mais aceitação dentro do Congresso.
Dessa forma, o Executivo deve enfrentar mais resistência no segundo projeto de lei que está sendo gestado para compensar a derrubada da MP do IOF — este vai propor o aumento da taxação das bets e fintechs.
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Veja como votaram os principais partidos do Centrão
- MDB: 21 votos favoráveis e 13 contrários;
- PP: 27 votos favoráveis e 11 contrários;
- PSD: 32 votos favoráveis e 6 contrários;
- Republicanos: 33 votos favoráveis e 6 contrários;
- União Brasil: 31 votos favoráveis e 14 contrários.
Emendas
Às vésperas da votação, o governo também acelerou o pagamento de emendas de comissão, cujo ritmo foi fruto de reclamações entre parlamentares. Até o último fim de semana, o Executivo havia liberado apenas 3% do recurso previsto para este ano, o que corresponde a menos de R$ 400 milhões dos R$ 11,5 bilhões da dotação atual.
Diante da insatisfação do Congresso e a necessidade de passar a medida, o governo abriu a torneira e, até essa quinta-feira (30/10), o total empenhado — ou seja, reservado para pagar — chegou a R$ 6 bilhões.
Ao todo, o Executivo já reservou R$ 30,9 bilhões dos R$ 50,3 bilhões previstos para emendas parlamentares neste ano. O montante inclui emendas individuais, de bancadas e de comissão. O recurso, indicado por deputados e senadores, é voltado ao financiamento de políticas públicas nos estados.
