Crédito: Denise Xavier Na sessão ordinária desta 5ª-feira, 6, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Wagner Camargo Neto, anunciou o…
Crédito: Denise Xavier
Na sessão ordinária desta 5ª-feira, 6, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Wagner Camargo Neto, anunciou o cronograma prévio de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, em novembro: dia 12, em Mineiros; dia 18, em Anápolis; dia 19, em Nova Crixás; dia 26, em Posse; e, por fim, dia 27, em Jaraguá. Os debates são importantes, porque a LOA prevê receitas e fixa despesas do Governo. Na tribuna, predominou debate sobre isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
No encontro plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira, 6, foram destaques a aprovação definitiva do direito de amamentação durante o expediente para as servidoras da Casa de Leis e o anúncio do cronograma prévio de audiências públicas pelo interior do Estado para discutir o projeto de lei orçamentária para 2026. No decorrer da sessão ordinária, os deputados também repercutiram o aumento da faixa salarial isenta do Imposto de Renda (IR), aprovado no Congresso Nacional, e o modelo de gestão goiano que autoriza que uma entidade privada realize obras de infraestrutura com recursos públicos.
Proteção da maternidade
De acordo com a justificativa da matéria, trata-se de um avanço na proteção da maternidade e da infância e reforça o compromisso do Parlamento com a causa. “Está alinhada às políticas públicas de promoção da saúde e do bem-estar, já que o aleitamento materno é recomendado por organismos nacionais e internacionais como fundamental para o desenvolvimento saudável da criança.”
Complementarmente, do ponto de vista social, contribui para a inclusão e igualdade de gênero no ambiente laboral. “Muitas vezes, a maternidade pode se transformar em um obstáculo para a permanência da mulher no mercado de trabalho, seja por dificuldades de conciliação entre responsabilidades familiares e profissionais, seja pela ausência de políticas de apoio adequadas”, explica a propositura.
LOA 2026
A LOA é o instrumento legal que prevê as receitas (dinheiro a ser arrecadado) e fixa as despesas (como o dinheiro será gasto) do Governo para o ano seguinte. É a lei que define o plano financeiro do Governo, indicando em quais áreas serão investidos os recursos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
Os encontros estão agendados para as seguintes datas: 12 de novembro, em Mineiros; 18 de novembro, em Anápolis; 19 de novembro, em Nova Crixás; 26 de novembro, em Posse e, por fim, 27 de novembro, em Jaraguá. “Gostaríamos de convidar a todos os deputados para que participem desses momentos de discussão da LOA com a população dos municípios do interior goiano”, convocou Neto.
Isenção de IR
Ainda em tempo, Lima mencionou a articulação para isentar do Imposto de Renda professores com rendimentos de até R$ 10 mil e relatou avanços nas demandas do magistério goiano, a exemplo das negociações com a Secretaria de Estado da Educação para a revisão da jornada de trabalho dos professores da rede pública.
Recursos do Fundeinfra
“Perguntei qual foi o investimento na obra [a da JTI-401], realizada em parceria da prefeitura com produtores do agro da região, e descobri que o quilômetro de asfalto custou R$ 1,3 milhão. Enquanto isso, as executadas pelo Ifag chegam a custar de R$ 3 milhões a R$ 6 milhões por quilômetro”, apontou. E questionou: “Quem está ganhando com isso?”.
No mesmo sentido, Mauro Rubem aproveitou para elogiar uma nova ação proposta pelo Ministério Público de Goiás que solicita anular a possibilidade de compromissos do Estado com empresas privadas para intervenções em trechos rodoviários. “Estamos debatendo o direito de transparência à sociedade. É uma armadilha contra o que a Constituição determina: da forma que está sendo feito, não existe licitação e impede-se a livre concorrência.”
“Entendo que estamos em um momento importantíssimo para a realização desses investimentos para que Goiás se transforme diante de uma infraestrutura rodoviária que trará maiores condições de trafegabilidade, escoamento dos nossos produtos e maior competitividade”, completou.
Quinan afirmou que o modelo tem amparo legal e segue padrões estabelecidos nacionalmente. E frisou que é “um processo rigoroso e acompanhado por diferentes instâncias”. E reiterou a importância da transparência e do diálogo na análise de modelos administrativos. Segundo ele, o Parlamento tem papel central nesse debate. “É um tema positivo, mas que precisa ser visto pelos dois lados, e não de forma enviesada”, completou.Agência Assembleia de Notícias
