Divergência? Voto de Fux é aguardado com expectativa por bolsonaristas
A sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus nesta quarta-feira (10/9) é objeto da expectativa pelo voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto em destaque). A Primeira Turma da Corte trata da Ação Penal 2.668 que julga os acusados de envolvimento na suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder.
Bolsonaristas depositam em Fux a expectativa de uma posição divergente à do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. A esperança é alimentada por atos do ministro durante a condução deste processo e no julgamento de réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, já votaram o relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino. Ambos votaram pela condenação dos réus, apesar de Dino ter indicado que deve pedir penas menores para alguns dos réus (general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e o deputado federal Alexandre Ramagem).
Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
O ministro Fux firmou divergência contra Moraes em um dos casos mais emblemáticos com relação à suposta tentativa de golpe de estado de 2023. Em abril deste ano, o ministro discordou de Moraes sobre a pena aplicada à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Foi ela quem pichou a estátua Justiça com a frase “perdeu Mané”.
Fux votou para reduzir a pena de 14 anos imposta à cabeleireira para 1 ano e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa. Antes disto, foi o ministro Fux quem pediu vista do processo e suspendeu a apreciação do caso, em março deste ano. “Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista do caso”, disse Fux.
Na sessão da terça-feira (9/9), Fux também marcou posição ante Moraes. O relator analisava os pedidos preliminares das defesas – questionamentos sobre pontos do processo – quando foi interrompido por Fux que fez questão de dizer que foi vencido anteriormente em posições contrárias às de Moraes, mas que faria questão de tratar dos mesmos pontos durante o voto dele.
“Só pela ordem, excelência. Vossa excelência está votando as preliminares; eu vou me reservar o direito de voltar a elas no momento em que apresentar o meu voto. Desde o recebimento da denúncia, por questão de coerência, eu sempre ressalvei ter ficado vencido nessas posições”, afirmou Fux.
Entendimento sobre crimes
O ministro Fux tem dado a entender que pode se posicionar por penas menores aos réus na comparação com o entendimento de Moraes, como ocorreu no caso de Débora do Batom. Outro ponto que pode levar a uma discordância é a diferenciação, ou não, dos crimes de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”.
Moraes considera que as condutas dos réus indicam a prática dos dois crimes distintos. Por este entendimento, somariam-se as penas. Já Fux indica que pode levar em conta que os atos resultam em um crime apenas, o que pode influenciar na redução da pena total.
A simples interrupção de Fux a Moraes na terça foi motivo de “esperança” para políticos do espectro bolsonarista. “Em menos de 5 minutos de julgamento, o ministro Luiz Fux abriu a primeira divergência com Alexandre de Moraes. Fux deixou claro: não aceitará pular etapas e exigiu respeito ao rito processual correto. Isso significa que ainda há vozes dentro do STF dispostas a defender a Constituição e o devido processo legal”, escreveu no próprio perfil na rede social X o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A expectativa de que Fux se comporte como um contraponto a Moraes no julgamento também parte das defesas dos réus. Na semana passada, durante a apresentação oral dos advogados, Fux recebeu tratamento diferenciado em alguns momentos.
Voto de Flávio Dino
Embora tenha acompanhado Moraes ao votar pela condenação dos réus, o ministro Flávio Dino sinalizou a necessidade de penas maiores para os réus Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid. Dino considerou que é possível reduzir as penas de Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno. O placar atual está em dois a zero para a condenação.
Nesta quarta há a expectativa que, além de Fux, vote a ministra Cármen Lúcia. Caso isto ocorra, ficará para quinta-feira (11/9) apenas o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A sessão de terça encerrou com o placar de dois votos a zero pela condenação.
A Ação Penal 2.668 tem como réus os seguintes nomes: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil.
