Defesa de Bolsonaro diz que pena aplicada é “absurdamente excessiva”
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nessa quinta-feira (11/9), após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à trama golpista. Os advogados afirmaram que recebem a decisão “com respeito”, mas classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
Segundo o comunicado, Bolsonaro “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”. A defesa também sustenta que ele não atentou contra o Estado Democrático e criticou o rito processual adotado pelo Supremo.
Os advogados argumentam que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, caso contrário, pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Também disseram que a falta de tempo para análise das provas teria comprometido a atuação da defesa.
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz o texto.
Como foi o julgamento
O julgamento foi concluído nessa quinta-feira (11/9) com placar de 4 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu em parte.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acatada pela maioria dos ministros da Primeira Turma, os réus participaram de uma organização criminosa armada com objetivo de promover um golpe de Estado.
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As condenações incluíram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
