Após prisão, STF libera “Careca do INSS” de depor na CPMI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu neste sábado (13/9) que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, não é mais obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale também para o empresário Maurício Camisotti, investigado por suspeita de envolvimento no escândalo dos descontos indevidos.
Os dois estão com oitivas agendadas na CPMI do INSS – o lobista era aguardado para esta segunda-feira (15/9) e o empresário seria na quinta (18/9). Ambos, no entanto, foram presos pela Polícia Federal (PF), nessa sexta (12/9), no âmbito da Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que evidenciou o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, em abril deste ano.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A decisão de Mendonça está registrada como sigilosa no sistema do Supremo. A informação, no entanto, foi confirmada pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). O senador já adiantou que vai recorrer da decisão.
“É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, disse.
O “Careca do INSS” foi preso em Brasília e Camisotti, em São Paulo.
Acusações contra o “Careca do INSS”
Além de representar entidades, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes é apontado como dono de call centers que prestavam serviços na captação de associados das entidades da farra dos descontos indevidos sobre aposentados e, por força de contrato, ganhava 27,5% sobre descontos de novos filiados.
Antunes é suspeito de corromper ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS com pagamentos a empresas e, até mesmo, transferência de carrões de luxo a parentes deles. A Polícia Federal também investiga suposta lavagem de dinheiro em movimentações milionárias do lobista no Brasil e no exterior. Sua atuação foi revelada pelo Metrópoles. Hoje, ele é visto como o principal operador do esquema, com procuração de, pelo menos, oito entidades para atuar em seus nomes.
Para que pudessem efetuar os descontos diretamente na folha de seus filiados, as associações precisavam obter acordos de cooperação técnica com o INSS. Esses documentos eram assinados pelos diretores de Benefícios do órgão. É aí que entrava o poder de influência do “Careca”: ele garantia a assinatura e a manutenção dos acordos caso começassem a ser questionados em auditorias do Instituto.
Somente a Polícia Federal identificou que o lobista recebeu R$ 30 milhões de associações ligadas à farra do INSS. Entre elas, estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras ou Unabrasil), que, juntas, faturaram R$ 852 milhões em descontos sobre aposentadorias.
