Por Cíntia Ferreira
A política de regularização fundiária conduzida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) voltou ao centro do debate após a divulgação de uma expressiva diferença nos valores cobrados pela estatal para a venda direta de terrenos em duas regiões vizinhas do Distrito Federal.
Enquanto moradores de Vicente Pires enfrentam preços médios de aproximadamente R$ 850 por metro quadrado para regularizar seus imóveis, ocupantes das áreas conhecidas como Caub I e Caub II, localizadas no Riacho Fundo, tiveram acesso ao processo de compra direta por cerca de R$ 3 por metro quadrado. A diferença chega a 280 vezes entre as duas localidades, separadas por poucos quilômetros.
A disparidade tem provocado reações entre moradores e representantes políticos. Em Vicente Pires, o deputado distrital Daniel de Castro protocolou pedido junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para a suspensão imediata do Edital nº 04/2026, responsável pelo processo de venda direta na região.
Segundo o parlamentar, os valores estabelecidos pela Terracap estariam acima da capacidade financeira de parte significativa dos ocupantes históricos dos imóveis. O receio é de que muitos moradores não consigam aderir ao programa de regularização dentro do prazo previsto.
O período para apresentação das propostas de compra em Vicente Pires segue aberto até 30 de julho. De acordo com o deputado, a situação tem aumentado a insegurança entre os residentes, especialmente diante da previsão de que imóveis não adquiridos por meio da venda direta possam futuramente ser disponibilizados em processos competitivos.
Em nota, a Terracap afirmou que os valores praticados em Vicente Pires seguem os mesmos critérios técnicos utilizados na avaliação de mais de 30 mil imóveis regularizados pela companhia nos últimos anos. A estatal sustenta que as avaliações observam parâmetros de mercado e normas aplicáveis aos processos de regularização fundiária.
Caub pode representar perda bilionária em potencial
Além da discussão sobre os preços cobrados em Vicente Pires, o processo de regularização das áreas do Caub também vem sendo alvo de questionamentos.
Os editais referentes às glebas rurais da região estabeleceram valor de aproximadamente R$ 30 mil por hectare. No entanto, anúncios de venda realizados por ocupantes apontam negociações que chegam a R$ 1,5 milhão por hectare, valor cerca de 50 vezes superior ao praticado pela estatal.
A valorização da área tem sido impulsionada pela expectativa de futuras mudanças no uso do solo. Atualmente classificada como área rural, a região é apontada como potencial destino para empreendimentos habitacionais e centros logísticos, caso haja alteração em sua destinação urbanística.
Pelos cálculos apresentados por críticos do processo, a venda das 59 glebas previstas nos editais poderá gerar arrecadação de até R$ 14,3 milhões aos cofres públicos. Entretanto, caso os imóveis fossem comercializados pelos valores praticados no mercado, a arrecadação poderia alcançar aproximadamente R$ 670 milhões, o que representaria uma diferença estimada em R$ 655 milhões.
O tema deve continuar em debate nos próximos meses, tanto nos órgãos de controle quanto entre moradores das regiões envolvidas, enquanto o governo e a Terracap defendem a legalidade e os critérios técnicos adotados nos processos de regularização fundiária do Distrito Federal.
