A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi aprovada em dois turnos por 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
O texto ratifica os termos do acordo firmado entre o GDF, a União e o BRB e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida integra o plano de recuperação da instituição financeira após os prejuízos decorrentes das operações relacionadas ao Banco Master.
Além de autorizar a operação de crédito, o projeto permite que o Distrito Federal ofereça contragarantias para viabilizar o financiamento. Entre elas estão recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo também poderá contratar fianças bancárias junto a instituições financeiras para assegurar o pagamento dos juros e demais encargos da operação.
A votação foi acompanhada por servidores do BRB e representantes do Sindicato dos Bancários, que lotaram as galerias do plenário em defesa da proposta. O clima, porém, foi de forte polarização, com debates acalorados entre parlamentares da base governista e da oposição.
Entre os pontos mais debatidos está uma das cláusulas do acordo que estabelece restrições à realização de novos concursos públicos e à criação de despesas permanentes enquanto o empréstimo não for quitado ou até que o Distrito Federal alcance capacidade de pagamento classificada como A+. O tema foi alvo de críticas da oposição, que questionou os impactos sobre futuras contratações e reajustes do funcionalismo.
Deputados contrários ao projeto também reclamaram da falta de informações detalhadas sobre a operação, como taxa de juros, prazo de carência e custo final para os cofres públicos. Parlamentares do PT, PSOL e PSB afirmaram que a proposta foi votada sem a apresentação completa dos números envolvidos no acordo.
Já a base governista argumentou que a aprovação era necessária para garantir a preservação do BRB, considerado estratégico para a economia do Distrito Federal. Após a votação, a governadora Celina Leão afirmou que a decisão representa um passo importante para a recuperação da instituição e sustentou que o próprio banco terá condições de quitar o empréstimo com os resultados futuros de sua operação.
Com a aprovação na CLDF, o projeto segue agora para sanção da governadora.
Reação de parlamentares
A discussão em plenário ganhou um tom simbólico quando a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) levou um boleto gigante de R$ 20 bilhões e o exibiu durante o debate sobre a proposta. Com a frase “Esse boleto vai ser seu”, a parlamentar afirmou que a operação financeira poderá resultar em impactos diretos para os cofres públicos do Distrito Federal e, consequentemente, para a população.
Durante o pronunciamento, Paula Belmonte criticou a falta de informações detalhadas sobre a situação financeira do BRB e os custos totais da operação. Segundo ela, a Câmara Legislativa não deveria aprovar uma medida dessa magnitude sem que todos os dados fossem apresentados de forma transparente. “Estamos falando de recursos públicos, de dinheiro do contribuinte e da responsabilidade que temos com as próximas gerações. Não podemos aprovar uma operação dessa magnitude sem respostas claras”, afirmou a deputada.
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