Por Cintia Ferreira
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) devolva R$ 54,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial aberta pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal para apurar possíveis prejuízos causados durante a execução do contrato de gestão da unidade hospitalar.
Segundo o tribunal, a análise identificou uma série de falhas na aplicação dos recursos públicos, incluindo pagamentos considerados indevidos, despesas sem cobertura contratual e gastos sem a devida comprovação documental.
Os responsáveis terão prazo de 30 dias para efetuar o ressarcimento dos valores apontados ou apresentar recurso contra a decisão. Até a publicação desta reportagem, a OSRSEB não havia se manifestado sobre o caso.
O que foi apontado pelo TCDF
De acordo com o relatório, os prejuízos acumulados decorrem de diversas irregularidades verificadas ao longo da vigência do contrato de gestão do hospital.
Entre os gastos questionados pelo tribunal estão despesas com contratação emergencial de ambulâncias com motorista, serviços de software, rateio de pessoal e pagamento de encargos trabalhistas sem justificativa considerada adequada pelos auditores.
A Corte também apontou despesas realizadas por meio de suprimento de fundos sem documentação suficiente para comprovar a aplicação dos recursos.
Além disso, foram identificados pagamentos classificados como irregulares, entre eles multas por atraso no recolhimento de tributos, despesas condominiais e gastos com locação de mesas e cadeiras que, segundo o tribunal, não possuíam previsão contratual ou justificativa técnica que sustentasse os desembolsos.
Ressarcimento aos cofres públicos
Na avaliação do TCDF, as irregularidades configuraram dano ao erário e resultaram em prejuízo aos cofres do Distrito Federal. Por esse motivo, o tribunal determinou a devolução integral dos valores considerados indevidos.
O caso ainda pode ser contestado pelos responsáveis por meio de recurso dentro do prazo estabelecido pela decisão.
