Por Cintia Ferreira
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o empresário Carlos Henrique Gomes Pimenta e a empresa Thatiane Rodrigues da Silva Pneus – ME, conhecida comercialmente como K&K Pneus, sediada em Anápolis. Segundo o órgão, a contratação para fornecimento de pneus à Secretaria Municipal de Saúde de Abadiânia resultou em prejuízo de R$ 35.540 aos cofres públicos.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Abadiânia e tem como base um inquérito civil que apurou supostas irregularidades na execução de um contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa anapolina.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e totalizou R$ 60.320 para aquisição de 112 pneus destinados à frota da saúde municipal.
O Ministério Público sustenta que, embora as notas fiscais tenham sido emitidas em 1º de agosto de 2025, a despesa foi liquidada em apenas cinco dias e o pagamento integral foi realizado em 12 de agosto daquele ano, prazo considerado incomum pela investigação.
Denúncia anônima deu origem às apurações
As investigações tiveram início após uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público. Segundo o relato, apesar da compra dos pneus já ter sido paga pela administração municipal, veículos da Secretaria de Saúde continuavam circulando com pneus desgastados.
A partir da denúncia, equipes realizaram diligências em setembro de 2025 nas instalações do transporte da saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Abadiânia.
Durante as vistorias, foram encontrados veículos e ambulâncias que não apresentavam pneus novos. Segundo o Ministério Público, também não havia estoque dos produtos na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Posteriormente, 56 pneus foram localizados armazenados em um anexo do município.
Relatório apontou divergências
Relatório técnico elaborado pelo MPGO concluiu que, dos 112 pneus registrados nas notas fiscais, apenas 42 foram efetivamente encontrados.
Segundo o documento, 26 unidades estavam em uso na frota municipal e outras 16 permaneciam armazenadas. As 70 unidades restantes não foram localizadas durante a investigação.
O relatório também identificou divergências entre as marcas dos pneus encontrados e aquelas descritas nas notas fiscais emitidas pela empresa.
Para o Ministério Público, as inconsistências reforçam os indícios de dano ao erário municipal. Empresário afirma que entregou toda a mercadoria. Em depoimento prestado durante as investigações, Carlos Henrique Gomes Pimenta confirmou ser o proprietário e gestor de fato da empresa K&K Pneus.
Segundo ele, os 112 pneus contratados foram entregues integralmente ao município em três remessas distintas, descarregadas pessoalmente. No entanto, o Ministério Público afirma que as diligências realizadas e os elementos reunidos no inquérito apresentam conclusões incompatíveis com essa versão.
Ex-secretário fez acordo com o MP
A ação também cita o então secretário municipal de Saúde de Abadiânia, Waltin Braz Dutra, responsável por atestar o recebimento dos produtos nas notas fiscais. Diferentemente dos demais investigados, ele firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público.
O acordo ainda passará pela análise do Conselho Superior do Ministério Público e dependerá de homologação judicial.
MP pede ressarcimento e aplicação de sanções
Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público informou ter tentado uma solução consensual com o empresário e a empresa. Segundo a petição, ambos foram notificados por aplicativo de mensagens sobre uma proposta de acordo. As mensagens teriam sido entregues e visualizadas, mas não houve resposta.
Diante da ausência de manifestação, o MPGO optou pelo ajuizamento da ação.
Na Justiça, o órgão requer o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, a condenação solidária dos réus ao ressarcimento de R$ 35.540 e a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre as sanções solicitadas estão multa civil em valor equivalente ao dano, proibição de contratar com o poder público por até 12 anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.
A ação agora será analisada pelo Poder Judiciário.
