O Distrito Federal passou a contar com uma nova legislação que garante prioridade aos doadores regulares de sangue durante as campanhas públicas de vacinação. A medida foi sancionada pela governadora Celina Leão (PP) e publicada nesta terça-feira (16), por meio da Lei nº 7.911/2026, de autoria do deputado distrital Pepa (PP).
A nova regra assegura que os doadores regulares sejam incluídos nos grupos prioritários das campanhas de imunização promovidas pelo Governo do Distrito Federal antes da abertura da vacinação para o público em geral ou da aplicação de doses remanescentes.
De acordo com a legislação, a condição de doador regular deverá ser comprovada por meio da carteira de doador, declaração emitida por hemocentro ou outro documento oficial expedido por entidade de saúde reconhecida.
O texto também determina que o Poder Executivo regulamente a aplicação da norma, podendo estabelecer critérios operacionais para a implementação da prioridade, promover a integração de bancos de dados dos hemocentros e desenvolver campanhas de incentivo à doação de sangue associadas às ações de vacinação.
A lei prevê ainda que sua execução respeite os princípios da equidade, universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a medida seja aplicada sem prejuízo às demais prioridades já previstas nos programas de imunização.
A iniciativa busca reconhecer e estimular a doação regular de sangue, considerada essencial para a manutenção dos estoques dos hemocentros e para o atendimento de pacientes que dependem de transfusões em hospitais da rede pública e privada.
