Por Cintia Ferreira
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo estrutural com a Prefeitura de Planaltina para iniciar a regularização do sistema de drenagem urbana do município. A iniciativa foi construída pela 1ª Promotoria de Justiça de Planaltina, com apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), e estabelece um plano de ação para enfrentar problemas históricos relacionados ao escoamento das águas da chuva.
O acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo MPGO em 2022, após o órgão apontar a inexistência de um sistema adequado de captação e manejo de águas pluviais em Planaltina. Segundo o Ministério Público, a deficiência da infraestrutura contribui para a formação de processos erosivos, alagamentos e riscos estruturais em diferentes bairros.
Em 2024, a Justiça determinou que o município implantasse um sistema de captação e destinação das águas pluviais em todo o município. Diante da complexidade das intervenções, as partes optaram por construir uma solução consensual que organize a execução das medidas de forma técnica e gradual.
As negociações começaram ainda durante a tramitação do processo judicial, após determinação do relator do caso na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Maurício Porfírio Rosa. A partir das reuniões entre representantes do Ministério Público e do município, foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além do plano de ação, o acordo prevê a suspensão do processo judicial por seis meses para que sejam executadas as primeiras etapas do planejamento e realizado o acompanhamento das medidas previstas. Após esse período, novas ações poderão ser definidas conforme a evolução dos trabalhos.
Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura estão o levantamento das áreas sujeitas a erosões e alagamentos, a delimitação das bacias de drenagem e a classificação dos pontos críticos conforme o grau de prioridade.
O plano também inclui a implantação gradual de intervenções estruturais e não estruturais, como sistemas de retenção e infiltração de águas pluviais, obras de estabilização geotécnica e outras ações voltadas ao manejo da drenagem urbana.
Outra frente de atuação será a revisão das normas urbanísticas e ambientais relacionadas ao tema, além da criação de planos de monitoramento e contingência e da elaboração de um planejamento anual de investimentos, com definição das fontes de recursos necessárias para a execução das obras.
O promotor de Justiça José Soares Júnior afirmou que o acordo estabelece uma estratégia para enfrentar um problema que afeta moradores de diversas regiões da cidade. Segundo ele, os impactos da deficiência da drenagem são percebidos principalmente durante o período chuvoso. O plano, afirmou, permitirá organizar as intervenções, estabelecer prioridades e acompanhar a execução das medidas ao longo do tempo.
