Por Cintia Ferreira
O governo federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte das ações para impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em jogos de azar.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 27 milhões de brasileiros recebem atualmente o Bolsa Família ou o BPC. Todos os beneficiários passaram a integrar uma base de dados administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, utilizada pelas empresas do setor para identificar usuários durante o cadastro, o acesso às contas e outros procedimentos de verificação.
Pelas regras em vigor, as plataformas autorizadas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada 15 dias, utilizando o CPF dos usuários. Quando um beneficiário é identificado, a empresa deve bloquear e encerrar a conta em até três dias, além de devolver o saldo disponível ao titular.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que cerca de 10% dos beneficiários dos programas sociais já tiveram o acesso às plataformas de apostas bloqueado.
O governo também informou que 925 mil pessoas aderiram ao mecanismo de autoexclusão, ferramenta destinada a usuários que desejam interromper voluntariamente o acesso às apostas por enfrentarem problemas relacionados ao jogo.
O período de autoexclusão pode variar de um a doze meses. Durante esse intervalo, o usuário fica impedido de acessar qualquer plataforma de apostas autorizada no país e deixa de receber publicidade e campanhas de marketing das empresas do setor.
A iniciativa faz parte das medidas adotadas pelo governo federal para reforçar a fiscalização e o controle do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil.
