Justiça determina retorno de Guilherme Gonçalves ao comando da Prefeitura de Ourinhos após redução do afastamento cautelar O prefeito de Our…
Justiça determina retorno de Guilherme Gonçalves ao comando da Prefeitura de Ourinhos após redução do afastamento cautelar
O prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, reassume o comando da administração municipal nesta segunda-feira (31), após decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reduziu de 90 para 60 dias o período de seu afastamento cautelar.
O julgamento ocorreu em sessão virtual, e o acórdão foi publicado em 24 de agosto de 2026. Com a alteração do prazo, o afastamento foi encerrado em 30 de agosto, permitindo o retorno do chefe do Executivo ao cargo.
Afastamento ocorreu em ação de improbidade
O caso está relacionado a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A investigação apura supostas irregularidades na gestão da Educação Infantil de Ourinhos, especialmente quanto à alegada terceirização ilícita de atividade-fim por meio de um Termo de Colaboração firmado entre o município e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
Em primeira instância, a Justiça determinou o afastamento do prefeito por 90 dias, medida cautelar adotada sem prejuízo do pagamento de sua remuneração.
Tribunal manteve a medida, mas reduziu o prazo
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Guilherme Gonçalves, a relatora do processo, desembargadora Tânia Ahualli, entendeu que o afastamento cautelar continuava sendo necessário para preservar a instrução processual, evitando possíveis interferências na produção de provas.
Entre os fundamentos considerados pelo Tribunal está a necessidade de resguardar servidores, documentos e outros elementos relevantes para o andamento da ação. No entanto, os desembargadores avaliaram que o período inicialmente fixado de 90 dias era superior ao necessário para atingir esse objetivo.
Assim, o colegiado decidiu reduzir o afastamento para 60 dias, considerando esse prazo suficiente e proporcional para garantir a regular tramitação do processo.
Retorno à Prefeitura
Com o encerramento do período de afastamento cautelar, Guilherme Gonçalves retorna oficialmente ao cargo de prefeito de Ourinhos nesta segunda-feira (31). Durante todo o período em que permaneceu afastado, ele continuou recebendo seus subsídios integrais, conforme determinação judicial.
Processo continua em tramitação
A decisão do TJ-SP não representa o julgamento definitivo da ação de improbidade administrativa.
O mérito das acusações ainda será analisado pela Justiça, com a continuidade da produção de provas e manifestação das partes envolvidas.
Dessa forma, o retorno de Guilherme Gonçalves ao cargo decorre exclusivamente do término do período de afastamento cautelar estabelecido pelo Tribunal, sem qualquer conclusão judicial, até o momento, sobre a existência ou não de atos de improbidade administrativa.
Da redação
