O transporte municipal de Santo Antônio do Descoberto tem sido alvo de questionamentos por operar, segundo moradores, sem a apresentação de projeto à Câmara Municipal, sem licitação e sem contrato emergencial divulgado. Até o momento, não há informações públicas que indiquem em qual modalidade a Prefeitura teria contratado a empresa Taguatur para prestar o serviço.
Segundo Carlos Alberto, morador e à frente de mobilizações em busca de melhorias de transporte na cidade, não houve qualquer tramitação oficial envolvendo o Legislativo municipal. “Não foi apresentado nenhum projeto para a Câmara, não teve licitação e não teve contrato emergencial aprovado. A população não sabe em que modalidade esse serviço foi contratado”, afirmou.
A Taguatur é autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar o transporte interestadual entre Santo Antônio do Descoberto e a Rodoviária de Brasília. No entanto, de acordo com Carlos Alberto, a empresa não teria autorização para atuar no transporte municipal. “Ela é autorizada pela ANTT apenas para o transporte interestadual, de rodoviária para rodoviária. Não há autorização para fazer transporte municipal dentro da cidade”, disse.
Ainda segundo Carlos Alberto, a forma como o serviço está sendo executado tem prejudicado moradores de diferentes regiões do município. “As linhas que realmente atendem bairros como Santa Rosa, Macacos, Beatriz, Heróis e outras áreas não estão sendo cumpridas. Foram criadas linhas que beneficiam a empresa, mas não atendem toda a população”, afirmou.
Outro ponto levantado por ele é a ausência de estudo técnico para implantação do sistema. “Não foi feito estudo de viabilidade, não sabemos quantas linhas são necessárias, quantos veículos deveriam operar e não houve engenheiro responsável para atestar essas rotas”, declarou.
Carlos Alberto também questiona a falta de fiscalização e de informações básicas sobre a operação. “Não há horários definidos, não existe fiscalização e a população nem sabe quantos veículos estão rodando no transporte municipal”, disse.
De acordo com ele, não há registros no Portal da Transparência ou em outros canais oficiais que comprovem a legalidade da contratação. “Não existe documento público que mostre licitação, chamamento público ou contrato emergencial. Da forma como está, o transporte opera de maneira irregular”, afirmou.
Diante desse cenário, segundo Carlos Alberto, moradores cobram esclarecimentos da Prefeitura sobre a forma de contratação da empresa, uma vez que a legislação prevê licitação ou, em situações específicas, contrato emergencial aprovado pela Câmara Municipal. Até o momento, conforme relatado por ele, não há comprovação pública de que esses procedimentos tenham sido realizados.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, por meio da Deliberação nº 283, de 26 de agosto de 2024, autorizou a transferência dos serviços de transporte anteriormente outorgados à empresa Taguatur Transportes e Turismo Ltda. para a empresa RM Transporte Ltda. Segundo a Agência, a Taguatur não é atualmente a operadora dos serviços regulados pela ANTT em Santo Antônio do Descoberto, sendo a operação realizada pela RM Transporte Ltda. A ANTT esclareceu ainda que a RM possui autorização para operar o transporte rodoviário interestadual semiurbano, ligando Santo Antônio do Descoberto a Brasília e Taguatinga. Em relação ao transporte municipal, a Agência destacou que não tem competência legal para autorizar ou fiscalizar serviços estritamente municipais, atribuição que cabe ao poder público local. A ANTT informou também que foi autorizada a integração entre linhas municipais, previamente autorizadas pela Prefeitura, e as linhas semiurbanas interestaduais operadas pela RM Transporte Ltda., ressaltando que sua atuação se limita à regulação e fiscalização do transporte interestadual.
A reportagem tentou localizar a assessoria de comunicação da Taguatur, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
A reportagem solicitou uma nota da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto e não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Já a Câmara Municipal também foi acionada, e a reportagem aguarda retorno. O espaço segue aberto para todas as manifestações.
