O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência devolva R$ 17.596.024,93 aos cofres públicos. O valor, atualizado até outubro de 2025, deverá ser pago em até 30 dias. Se não houver quitação no prazo, poderão ser adotadas medidas judiciais para a cobrança.
A decisão é resultado da análise de uma Tomada de Contas Especial que investigou prejuízos causados durante o período em que a entidade administrou o Hospital Regional de Santa Maria. A apuração apontou ausência de prestação de contas e falhas na comprovação da aplicação correta dos recursos públicos. Também foram identificadas despesas não justificadas, incluindo pagamentos trabalhistas que deveriam ter sido provisionados pela própria organização.
O hospital foi inaugurado em 2008 e, no ano seguinte, passou a ser gerido pela entidade por meio de contrato com o Governo do Distrito Federal. Em 2010, diante de irregularidades e problemas financeiros, houve intervenção do governo na unidade. Em abril de 2011, a gestão foi devolvida à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
O Tribunal entendeu que, mesmo após a intervenção, a organização continuava obrigada a prestar contas até o fim da vigência contratual. A entidade declarou na Justiça que não tem condições de pagar o débito. Segundo o TCDF, isso impede o pagamento voluntário fora de um concurso de credores. Ainda cabe recurso da decisão. Dois dirigentes foram retirados da lista de responsáveis, mantendo-se a responsabilização apenas da Real Sociedade Espanhola de Beneficência.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da Real Sociedade Espanhola de Beneficência até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) informou que a Tomada de Contas Especial analisada pelo TCDF trata exclusivamente do período em que o hospital era administrado pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência. O instituto afirmou que não é parte no processo, não tem relação com os fatos apurados e não possui legitimidade para se manifestar sobre o mérito da decisão.
O IgesDF destacou ainda que assumiu a gestão do hospital somente em 2019, quase dez anos após a intervenção citada, e que não possui qualquer responsabilidade sobre o passivo de R$ 17 milhões. Segundo o instituto, a condenação de ressarcimento recai exclusivamente sobre a antiga gestora e seus administradores à época. Informou também que a atual operação segue modelo jurídico distinto e cumpre padrões de transparência e auditoria.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal declarou que a Tomada de Contas Especial foi instaurada pela própria pasta, conforme as normas de controle interno e responsabilização previstas em lei, com o objetivo de verificar a correta aplicação dos recursos públicos e proteger o erário. Após a conclusão da apuração administrativa, o processo foi encaminhado ao TCDF. A pasta informou que acompanha o cumprimento da decisão e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
