A representação, foi apresentada por diretórios regionais do PT, Rede Sustentabilidade, PDT, PCdoB e PV no Distrito Federal. No documento, as siglas solicitam a investigação de possíveis crimes ou atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do BRB, banco em que o Governo do Distrito Federal é acionista majoritário.
O pedido foi inicialmente protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a ministra Isabel Gallotti, a quem o caso havia sido distribuído, decidiu enviar o processo ao STF após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a decisão, a remessa ocorreu porque o tema pode ter relação com investigações já conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, que tramita no Supremo.
A ministra anexou ao processo um ofício assinado pelo ministro Dias Toffoli, quando ele era relator do inquérito, determinando que “toda matéria, inclusive conexa à investigação”, fosse encaminhada ao STF.
Com isso, apesar de a Constituição prever que governadores sejam julgados pelo STJ, o caso foi remetido ao Supremo por possível conexão com o inquérito em andamento.
A ação agora está sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF.
Na representação, os partidos também mencionam o papel estratégico do BRB na gestão do governo do Distrito Federal. O banco é uma sociedade de economia mista de capital aberto, mas tem como acionista controlador o GDF, que detém mais de 50% das ações da instituição financeira.
O documento cita ainda declarações públicas de Ibaneis Rocha sobre a expansão do banco. Em uma convenção interna da instituição realizada em 2023, o governador afirmou ter indicado o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, com o objetivo de fortalecer o banco e ampliar sua atuação para além do Distrito Federal.
