O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei inovador que prom ete transf…
O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei inovador que promete transformar a forma como eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil (OSCs) no DF são divulgados. A proposta estabelece que parte dos recursos oriundos das emendas parlamentares seja obrigatoriamente destinada à comunicação e publicidade dessas iniciativas, com o objetivo de conectar a população às atividades financiadas com dinheiro público.
O projeto estipula que, pelo menos, 1% do valor total das emendas parlamentares direcionadas a áreas como cultura, turismo, esporte e lazer seja alocado para promover essas ações. A ideia é simples, mas poderosa: garantir que informações sobre eventos e programas cheguem ao público, permitindo maior participação popular e ampliando o impacto das políticas públicas em âmbito local.
Para dar eficácia a essa divulgação, o texto do projeto detalha critérios claros para a aplicação dos recursos. A prioridade será para veículos de comunicação locais ou regionais, começando por mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e depois jornais regionais, sejam impressos ou digitais. Essa hierarquia evidencia o compromisso em fortalecer a comunicação comunitária e fomentar o papel da mídia de menor escala na promoção de iniciativas que muitas vezes passam despercebidas.
No entanto, o projeto vai além da simples estratégia de comunicação. Ele também incorpora salvaguardas importantes para evitar o uso político da publicidade institucional. Com isso, determina-se que as contratações respeitem critérios rigorosos de impessoalidade e transparência. Ademais, fica expressamente proibida a veiculação de nomes, imagens ou quaisquer elementos que possam sugerir promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos envolvidos nas iniciativas.
Outro ponto relevante é que a proposta abrange todas as ações executadas por OSCs por meio de termos de fomento ou instrumentos equivalentes, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Roosevelt Vilela justificou sua iniciativa apontando um problema recorrente nos projetos financiados por emendas parlamentares: muitas ações de grande potencial acabam recebendo pouca adesão popular devido à divulgação insuficiente. Segundo ele, com uma comunicação mais incisiva e estratégica, será possível maximizar o alcance social e cultural das atividades realizadas no Distrito Federal.
Com o protocolo já realizado na Câmara Legislativa, o projeto agora está em tramitação pelas comissões da casa. Após a análise dessas instâncias, seguirá para votação em plenário. Se aprovado, poderá definir um novo padrão para a destinação de recursos parlamentares em projetos culturais, turísticos, esportivos e de lazer no DF. Essa é sem dúvida uma proposta que carrega o potencial de aproximar a população das políticas públicas e de valorizar ainda mais as OSCs na construção de um Distrito Federal mais conectado e participativo.
