“Não aceitamos nenhum tipo de violência”, diz Jaqueline Silva ao assumir Procuradoria da Mulher 

A deputada Jaqueline Silva (MDB) tomou posse como procuradora especial da Mulher da Câmara Legislativa no final da tarde desta quinta-feira (12), em solenidade no plenário da Casa. Entre os assuntos abordados em seu discurso, esteve o tema da violência de gênero. “Não podemos mais aceitar nenhum tipo de violência contra a mulher. Me comprometo a dar o meu máximo, para entregar o melhor”, afirmou.

A parlamentar lamentou, em especial, os casos de feminicídio e destacou: “Em 2025, 81 crianças ficaram sem mãe, esse dado me deixou extremamente abalada”. Para ela, o Poder Público “ainda está distante de onde precisa estar”. “Esta é a nossa missão central: unirmos forças com a comunidade”, apontou. 

A nova procuradora especial da Mulher disse esperar contar com a ajuda das demais deputadas da Casa e da equipe da Procuradoria para o desenvolvimento dos trabalhos. “Aqui não há sucessão, aqui há continuação”, afirmou, se comprometendo a dar continuidade às ações e programas já desenvolvidos pelo órgão.  

“A Casa precisa estar acessível às pessoas. Temos que ir para a ponta, para as regiões administrativas; a Procuradoria Especial da Mulher não pode ser só um espaço no Parlamento, precisa, definitivamente, ser aquele lugar que vai atrás do problema”, defendeu. 

Antecessora de Jaqueline Silva na Procuradoria, a deputada Paula Belmonte (PSDB) prestou contas das ações realizadas ao longo de 2025, destacando iniciativas como a PEM nas Cidades; o programa “Falando delas com eles”, e o Observatório da Mulher.  

“Tivemos momentos muito emocionantes. Não vamos fechar um ciclo, vamos continuar esse ciclo: de reconhecimento, de empatia, de amor. Quando a gente acolhe uma mulher, estamos acolhendo a sociedade inteira”, disse Belmonte ao agradecer às servidoras que atuam na PEM. 

Também presente na solenidade, o 1º secretário da CLDF, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), elogiou o “brilhante trabalho” desenvolvido por Paula Belmonte à frente da PEM e destacou a importância da participação política das mulheres, defendendo que ocupem cada vez mais cadeiras na Casa. Dirigindo-se à nova procuradora da Mulher, o distrital avaliou: “A missão não será tão difícil por conta do legado deixado por sua antecessora”. 

Procuradoria Especial da Mulher 

O órgão foi criado por meio da Resolução nº 262/2013, de autoria da ex-distrital Rejane Pitanga. Entre suas competências estão: 

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;  

II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Distrito Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital;  

III – cooperar com organismos distritais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;  

IV – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Legislativa. 

Nesta legislatura (2023-2026), as quatro deputadas da Casa se revezaram no cargo de procuradora especial da Mulher: Doutora Jane (Republicanos) em 2023; Dayse Amarilio (PSB) em 2024; Paula Belmonte em 2025, e Jaqueline Silva em 2026.