A Justiça do Distrito Federal suspendeu o uso ou a venda da chamada Gleba A, na Serrinha do Paranoá, como garantia para operações financeiras do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi proferida na noite deste domingo (22) e atende a um pedido de parlamentares do Partido Verde (PV).
A área, localizada entre o Varjão e o Paranoá, é considerada ambientalmente sensível e integra o plano de capitalização do banco aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Risco ambiental e prejuízo ao patrimônio
Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja destacou a relevância ecológica da região e o risco de prejuízo ao patrimônio público caso a área fosse negociada de forma apressada. “Defiro a tutela provisória de urgência, para cominar aos réus a proibição de efetivar todo e qualquer ato de alienação, oneração ou oferta da chamada Gleba A da Serrinha do Paranoá, sob pena de multa no valor de R$ 500 milhões”, diz o despacho.
O magistrado também ressaltou que a área é remanescente do bioma Cerrado e faz parte de um corredor ecológico importante para a fauna silvestre.
Especialistas apontam que a Serrinha do Paranoá é um importante manancial hídrico do Distrito Federal e da região Centro-Oeste. Estudos indicam que o local abriga mais de 100 nascentes já mapeadas.
A Gleba A está incluída na lei de recuperação econômico-financeira do BRB, aprovada recentemente pelos deputados distritais. O projeto prevê o uso de imóveis públicos como forma de reforçar o caixa da instituição.
A suspensão judicial atinge diretamente esse ponto da proposta, considerado um dos principais ativos envolvidos no plano.
Governo vai recorrer e critica oposição
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) informou que vai recorrer da decisão. O chefe do Executivo também rebateu críticas sobre suposta falta de empenho na condução da crise do banco. “O que me espanta é a falta de compromisso dos autores com o BRB”, afirmou. “Todos de oposição só estão pensando nas eleições. Eu fiz minha parte arrumando a saída viável”, completou.
A decisão judicial amplia a disputa em torno do plano de socorro ao BRB, que vem sendo alvo de questionamentos por parte de parlamentares e especialistas, principalmente em relação ao uso de áreas públicas consideradas estratégicas.
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