Depois de sete meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada sem a aprovação de um relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 votos a 12, e a comissão terminou sem que um texto alternativo fosse analisado.
A sessão que definiu o desfecho começou na manhã de sexta-feira (27) e se estendeu até a madrugada de sábado (28). Durante mais de oito horas, o relator apresentou um documento com cerca de 4 mil páginas, no qual pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas. Segundo ele, as conclusões apontam para a existência de uma estrutura organizada voltada a aplicar fraudes em aposentadorias e pensões, com descontos associativos feitos sem autorização dos beneficiários.
Mesmo após a rejeição do relatório, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem colocar em votação o relatório alternativo elaborado por parlamentares da base governista. A senadora Eliziane Gama chegou a apresentar um pedido para que o texto fosse analisado, mas a solicitação não foi aceita, e nenhum relator foi designado para fazer a leitura do documento.
Viana afirmou que, apesar do encerramento, a investigação terá continuidade em outros órgãos. Segundo ele, o relatório rejeitado será encaminhado a instituições como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Já o deputado Paulo Pimenta informou que o relatório da base governista será enviado à Polícia Federal.
No documento apresentado por Gaspar, há recomendações de envio de provas para órgãos como STF, MPF, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Advocacia Geral da União, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. O texto também sugere medidas como pedidos de indiciamento, bloqueio de bens e prisões preventivas, conforme a gravidade dos casos apontados.
Entre os nomes citados estão o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o ex ministro Carlos Lupi, o senador Weverton e o ex presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Weverton afirmou, em nota, que não há justificativa para sua inclusão e disse que os elementos apresentados não têm validade jurídica.
Durante a sessão, parlamentares divergiram sobre o conteúdo do relatório. O senador Rogério Marinho classificou o texto como “brilhante” e fez críticas ao governo federal, enquanto o senador Marcio Bittar defendeu a aprovação do documento e criticou parlamentares governistas. Para ele, o encerramento ocorreu quando a investigação estaria avançando sobre nomes importantes.
O senador Sergio Moro lamentou a não prorrogação da CPMI e afirmou que a comissão teve o mérito de dar visibilidade ao caso. Já o senador Magno Malta disse que o trabalho não foi mais amplo por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a continuidade da comissão.
A senadora Damares Alves avaliou que o relatório estava bem fundamentado, mas destacou que a ausência de alguns convidados nas oitivas prejudicou o aprofundamento das investigações. Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues apontou omissões no texto e defendeu o relatório alternativo da base governista.
Esse relatório alternativo pede o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex presidente Jair Bolsonaro. O documento sustenta que as fraudes teriam se intensificado durante a gestão dele, após mudanças nas regras que reduziram mecanismos de controle. Também cita o ex ministro Onyx Lorenzoni, o empresário Daniel Vorcaro e outras pessoas ligadas ao caso.
O texto alternativo ainda inclui pedido de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro. Em resposta, ele afirmou que a medida seria uma tentativa de desviar o foco das investigações.
Ao longo dos trabalhos, a CPMI realizou 38 reuniões, promoveu mais de mil quebras de sigilo e prendeu quatro pessoas em flagrante, acusadas de mentir durante depoimentos. A comissão foi criada após a Operação Sem Desconto, que identificou descontos irregulares em benefícios do INSS, favorecendo entidades associativas.
A tentativa de prorrogar os trabalhos chegou a ser anunciada, mas acabou barrada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a comissão foi encerrada sem consenso, mas com o envio de documentos para continuidade das apurações em outros órgãos.
