*Por Cintia Ferreira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo federal não deve encaminhar um projeto de lei com pedido de urgência para tratar da alteração na escala de trabalho 6×1. A declaração ocorreu em Brasília, após reuniões com lideranças governamentais, com o intuito de alinhar o rito de tramitação do tema, sob a justificativa de que o Planalto prefere prestigiar o debate das propostas que já estão em curso no Congresso Nacional.
De acordo com Motta, o entendimento do Ministério do Trabalho e da articulação política do governo é de que o tema possui densidade constitucional. Por isso, a estratégia é concentrar esforços nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que sugerem a redução da jornada semanal, como a proposta que ganhou tração popular nos últimos meses. “O governo entende que o debate já está amadurecido dentro da Casa através das PECs que aqui se encontram. Não haveria necessidade de um novo texto do Executivo com urgência constitucional neste momento”, afirmou o presidente.
A decisão de manter o debate via Legislativo evita o “atropelo” de ritos regimentais e permite uma análise mais detalhada pelas comissões da Câmara. Hugo Motta reforçou que qualquer mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou na Constituição precisa considerar os impactos econômicos.
O governo busca evitar desgaste direto com setores produtivos ao não “impor” um projeto próprio de forma imediata.
As PECs sobre o tema seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, em comissões especiais. O presidente da Câmara reiterou que a Casa está aberta ao diálogo com centrais sindicais e entidades patronais para encontrar um equilíbrio entre a qualidade de vida do trabalhador e a sustentabilidade das empresas.
