Telebras fecha acordo para diminuir dependência do Orçamento da União
A Telebras e o Ministério das Comunicações firmaram, nessa sexta-feira (5/9), um acordo que tem como objetivo a redução da dependência da estatal em relação ao Orçamento Geral da União, por meio de recursos do Tesouro Nacional.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de promover uma transição para que as empresas estatais se tornem autossuficientes na geração de receitas.
Com a medida, que foi formalizada em cerimônia na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, a Telebras teoricamente terá maior flexibilidade financeira para usar suas próprias receitas em investimentos – já que deixará de ficar sujeita aos limites de gastos impostos à União.
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O que muda
De acordo com o novo modelo, a Telebras poderá fazer investimentos diretamente na expansão de negócios e em políticas públicas de inclusão digital sem depender do Tesouro Nacional.
A companhia estatal, no entanto, seguirá recebendo recursos destinados a salários e despesas de custeio.
Segundo o presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, a mudança “garante flexibilidade e meios necessários para ampliar a competitividade e cumprir a missão pública de forma sustentável”.
Além de Magalhães, também participaram da cerimônia os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Atualmente, 17 das 44 empresas estatais federais são dependentes do Orçamento Geral da União. Entre elas, apenas a Telebras e a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) cumprem os requisitos para pleitear esse tipo de acordo com o governo.
A regulamentação de acordos para contratos de gestão pelas estatais dependentes consta de um decreto publicado em junho deste ano e está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esses contratos de gestão só podem ser reivindicados por empresas dependentes que tiverem Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF) igual ou superior a 0,4 – ou seja, que forem capazes de bancar pelo menos 40% das suas despesas operacionais.
Os contratos têm duração de cinco anos e podem ser prorrogados por outros cinco.
