*Por Cintia Ferreira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o uso de emendas parlamentares como instrumento de política pública e criticou comparações entre os recursos destinados por parlamentares e os chamados “penduricalhos” pagos a servidores acima do teto constitucional.
Motta afirmou que as emendas ajudam a levar investimentos a regiões onde o poder público enfrenta dificuldades para atuar. Segundo o deputado, comparar emendas parlamentares com vantagens salariais recebidas acima do limite constitucional demonstra desconhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas. “Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional”, afirmou.
Apesar da defesa das emendas, Hugo Motta declarou que eventuais irregularidades devem ser investigadas. “Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado”, disse.
Durante a entrevista, o presidente da Câmara também voltou a defender a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prevê revisão das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
Segundo Motta, o texto foi aprovado em consenso pelo Congresso para permitir uma reavaliação das punições consideradas excessivas.
“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, declarou.
Na área da segurança pública, o parlamentar afirmou que o avanço do crime organizado é uma das principais preocupações da população brasileira e defendeu ações integradas entre os poderes.
De acordo com Hugo Motta, o país precisa adotar leis mais rígidas e fortalecer políticas públicas para evitar o avanço do crime organizado dentro das instituições.
“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, afirmou.
