A Lei nº 7.889/2026, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Democrata), garante o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para monitores educacionais, educadores sociais voluntários e demais profissionais que atuam diretamente nos cuidados de higiene e assistência a alunos da rede pública do Distrito Federal.
A medida beneficia principalmente trabalhadores da educação infantil e profissionais que acompanham estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando mais segurança e melhores condições de trabalho no ambiente escolar.
Entre os itens previstos pela nova legislação estão luvas, máscaras, aventais impermeáveis, gorros descartáveis e álcool 70%. Os equipamentos deverão ser utilizados em atividades como troca de roupas, fraldas, banhos e procedimentos de higienização dos estudantes.
Segundo Jorge Vianna, a lei corrige uma demanda antiga da categoria e garante proteção adequada aos profissionais durante o atendimento aos alunos. “Com essa lei, a gente garante que esses profissionais tenham direito aos EPIs. Não faz sentido atender crianças, jovens e adultos sem nenhum tipo de proteção”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou situações comuns enfrentadas no dia a dia escolar, como episódios de vômito, troca de fraldas, banho e atendimento a estudantes com excesso de salivação, condição conhecida como sialorreia. “Como é que o profissional vai fazer uma higiene sem usar pelo menos uma luva, um capote, um avental? É uma ação que demorou para ser reconhecida”, disse.
Jorge Vianna também afirmou esperar que a Secretaria de Educação implemente a medida rapidamente.
A iniciativa surgiu a partir da mobilização dos profissionais da área e reforça a atuação do deputado em defesa dos trabalhadores da educação pública. Com a promulgação da lei, o fornecimento de EPIs passa a ser um direito garantido no Distrito Federal.
