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Rovena Rosa/Agência Brasil
Outra medida é a que eleva percentual de recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar
Medida visa coibir o envio para escolas de alimentos próximos do vencimento e evitar o desperdício de recursos públicos
Como já passou pelo Senado, a matéria agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os deputados aprovaram, em votação simbólica, emendas do Senado ao texto. Apenas o partido Novo votou contra a proposta.
Segundo o texto, a regra se aplica apenas aos gêneros alimentícios com obrigação legal de exibir data de validade, excluindo os provenientes da agricultura familiar. Há ainda a determinação de que a exigência de validade mínima deverá constar obrigatoriamente nos instrumentos convocatórios e contratos de aquisição de alimentos do PNAE.
O relator da matéria, deputado Florentino Neto (PT-PI), disse que a incorporação da regra visa coibir o envio de alimentos próximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, segurança na merenda escolar, evitando a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos.
“Além de proteger diretamente a saúde dos estudantes, a exigência de prazo de validade mínimo contribuirá para evitar desperdícios de recursos e alimentos, pois reduz a probabilidade de descarte de produtos vencidos antes do consumo”, explicou.
Agricultura familiar
Outra emenda é a que eleva, a partir de 1º de janeiro de 2026, de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE que devem ser utilizados na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
“Ao direcionar quase metade dos recursos da merenda para a agricultura familiar, a lei amplia a oferta de alimentos frescos, saudáveis e produzidos localmente nas escolas, diversificando os cardápios e enriquecendo a dieta dos estudantes com itens de maior valor nutricional. Além de fortalecer a segurança alimentar e nutricional dos alunos, a medida dinamiza as economias rurais locais, gerando renda para pequenos agricultores e cooperativas familiares e estimulando práticas de agricultura sustentável”, destacou o relator.
O texto diz ainda que deve ficar explícito o papel de fiscalização dos contratos por parte dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
“Ao incluir a cláusula de prazo de validade já nos editais e contratos, a norma assegura que os fornecedores e gestores estejam vinculados de antemão ao cumprimento do requisito, integrando a nova regra aos procedimentos operacionais de compra pública”, ressaltou o deputado Florentino Neto.
