O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União avançaram, nesta terça-feira (27), em um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma solução financeira ao Banco de Brasília (BRB). O entendimento prevê a estruturação de uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de bancos públicos e privados, em meio à crise envolvendo a capitalização da instituição financeira.
Em coletiva de imprensa, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), classificou o entendimento como um marco para retirar o banco de um cenário de instabilidade e elogiou a articulação com o governo federal. “O povo do DF agradece esse acordo que começa a ser firmado na data de hoje”, afirmou.
Segundo ela, o BRB possui mais de 10 milhões de correntistas e sustenta parte importante da estrutura financeira do Distrito Federal. “Nós sabemos que o BRB é um banco que sustenta toda a estrutura do governo e da população do Distrito Federal. Na data de hoje, o BRB sai desse momento tão grave que ele viveu”, declarou a governadora após a audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF.
A proposta em discussão prevê que o empréstimo junto ao FGC seja garantido por um sindicato de bancos, com contragarantias oferecidas pelo GDF a partir de receitas vinculadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Celina também ressaltou que o BRB já vinha realizando medidas para reforçar a liquidez da instituição. Segundo ela, a venda de ativos e operações de securitização ajudaram a recompor o caixa do banco. “O BRB fez todo um trabalho vendendo ativos. Foram R$ 4 bilhões em ativos vendidos e mais a securitização da dívida, totalizando R$ 8 bilhões de liquidez”, afirmou.
Nos bastidores, o GDF também conseguiu receber recentemente cerca de R$ 2 bilhões em novos recursos destinados ao processo de capitalização do banco. Parte do montante veio de uma operação de securitização da dívida ativa do DF com o BTG Pactual, além de recursos da gestora Quadra Capital relacionados à negociação de ativos ligados ao Banco Master.
A crise envolvendo o BRB ganhou força após investigações sobre operações financeiras ligadas ao Banco Master. O Banco Central determinou que o BRB realizasse um provisionamento de R$ 2,6 bilhões para cobrir perdas relacionadas à compra de carteiras de crédito consideradas sem lastro.
Durante a coletiva, Celina Leão afirmou que as investigações devem responsabilizar os envolvidos nas irregularidades. “A ação criminal vai punir as pessoas que fizeram todo o mal à população do DF e ao Banco BRB”, disse.
O acordo em construção ocorre após o GDF acionar o STF para tentar alterar sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag), atualmente classificada como “C” pela Secretaria do Tesouro Nacional. A nota impede que o Distrito Federal obtenha aval da União para novas operações de crédito.
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, afirmou que a audiência seguiu uma diretriz do governo federal de priorizar o diálogo institucional entre os entes federativos.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a União deverá flexibilizar regras do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), hoje limitadas a R$ 900 milhões em operações de crédito para o DF, permitindo a viabilização do novo financiamento.
Segundo Durigan, eventuais recursos recuperados pelas investigações envolvendo fraudes ligadas ao Banco Master deverão ser usados para recompor os cofres do GDF e do BRB.
As partes voltam ao STF na quinta-feira (28) para concluir os termos finais do acordo. O Banco Central acompanha as negociações na condição de regulador, mas não integra formalmente o processo.
