Ao sancionar PL da Adultização, Lula manda recado a Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (17/9), que apesar das investidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, as grandes empresas de tecnologia, as “big techs”, que desejem atuar no Brasil deverão seguir a legislação brasileira. A declaração ocorreu durante a sanção do projeto de lei (PL) que cria mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL da Adultização.
“Espero que o presidente Trump esteja ouvindo esse ato, assistindo a esse ato, ou, quem for falar com ele, que fale com seriedade. Porque aqui estamos dando uma demonstração de que não há veto a nenhuma empresa, seja qual for a sua origem ou o país de onde venha, que queira trabalhar no Brasil e produzir atendendo a legislação brasileira”, disse Lula.
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“Essas empresas são e serão sempre bem-vindas. Em contrapartida, exigimos de todas elas o cumprimento estrito da legislação brasileira. Sobretudo no que diz respeito à proteção das nossas crianças e adolescentes no mundo digital. É esse o real significado da soberania do Brasil: independência para tomar decisões que interessam ao povo brasileiro. Sem qualquer ameaça, chantagem ou interferência estrangeira”, pontuou o titular do Palácio do Planalto.
Ao taxar o Brasil, o presidente norte-americano criticou a iniciativa do Brasil em querer regulamentar as mídias sociais, o que seria uma perseguição ao que ele chamou de liberdade de expressão.
Ainda nesta quarta, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece uma regulamentação econômica e concorrencial nas grandes empresas de tecnologia.
Segundo o governo federal, a proposta estabelece mais transparência, equilíbrio e liberdade no comércio digital.
“O que se vê, atualmente, são ecossistemas digitais cujo controle pode ficar cada vez mais centralizado com impactos sistêmicos na economia”, explica secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto
PL da Adultização
O texto, aprovado em agosto no Senado Federal, estabelece novas regras para jogos eletrônicos, redes sociais e também programas de computador para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes.
A proposta cria o “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ganhou destaque após viralizar um vídeo do influenciador e youtuber Felipe Brassenim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exploração de menores em plataformas digitais.
Um dos pontos principais da lei é a obrigatoriedade para as plataformas removerem conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes depois de serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial.
Caso Felca
O influenciador Felca ampliou um debate nas redes sociais a respeito da exploração de crianças e adolescentes na internet. O episódio culminou na prisão do também influenciador digital Hytalo Santos e na celeridade para aprovação do PL da Adultização.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Felca apresenta conteúdos de Hytalo, onde crianças e adolescentes aparecem em ambientes com bebidas alcoólicas e em momentos de intimidade.
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Felca fez um vídeo-denúncia que causou a prisão de Hytalo Santos
Instagram/Reprodução
“Pedófilos se incomodaram”, revela Felca sofre denúncias
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Hytalo Santos na prisão
Reprodução
Hytalo Santos
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Antes da denúncia de Felca, Hytalo Santos já era investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exploração de menores de idade.
Hytalo foi preso em 15 de agosto pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP), em conjunto com o MPPB, MPT e a Polícia Civil da Paraíba (PC-PB).
