Após escolha de Lula, Senado precisará sabatinar indicado ao STF
Com a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciada na tarde desta quinta-feira (9/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de indicar um terceiro nome à Corte somente neste mandato.
A indicação é de competência exclusiva do presidente da República, mas o nome precisa ser referendado pelo Senado Federal.
O STF é composto por 11 ministros, que, ao serem indicados, devem ter mais de 30 e menos de 70 anos de idade, além de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, segundo a Constituição. Depois da escolha feita pelo titular do Palácio do Planalto, a indicação deve ser enviada ao Senado Federal.
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Cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sabatinar a pessoa indicada pelo presidente. Hoje o colegiado é comandado pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA). Depois, a comissão ainda deverá votar e aprovar a indicação.
Passada essa etapa, o nome ainda precisa ser referendado pelo plenário da Casa, onde precisa do parecer favorável da maioria simples dos senadores, ou seja, 41 integrantes da Casa Alta.
Se o nome for aprovado, cabe ao presidente da República oficializar a nomeação. O mandato dos ministros do STF não tem limite de duração, mas eles devem se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
