A Receita Federal voltou a esclarecer que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transferências feitas por Pix. O posicionamento foi divulgado nesta quarta-feira (14), depois de novas publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o tema.
Em comunicado oficial, o órgão afirma que o Pix não é tributado e que não existe fiscalização das movimentações financeiras com essa finalidade. A Receita reforça que qualquer tipo de controle desse tipo é proibido pela Constituição Federal.
Segundo o Fisco, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou em criação de imposto sobre transferências não têm fundamento. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera cobrança automática de tributos.
Parte dos boatos usa como base a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. A Receita explica que a norma não autoriza o rastreamento de operações individuais. O texto apenas amplia para fintechs regras de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais.
De acordo com o órgão, os dados compartilhados nessas regras não permitem identificar valores específicos, origem do dinheiro ou tipo de gasto feito pelos usuários. A medida está ligada às ações de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
As informações falsas voltaram a ganhar destaque após o deputado Nikolas Ferreira divulgar vídeos afirmando que o governo passaria a monitorar o Pix. A Receita lembra que, recentemente, já havia emitido outro alerta para desmentir conteúdos semelhantes.
O Fisco afirma que a disseminação dessas mensagens causa confusão, medo e desinformação na população, além de prejudicar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo também favorece práticas criminosas e a circulação de notícias falsas.
Esclarecimento sobre a norma
A Receita reforça que a instrução normativa não trata de novos impostos nem de vigilância sobre transações financeiras. A regra apenas coloca fintechs e instituições de pagamento sob as mesmas exigências aplicadas aos bancos desde 2015.
Essas informações não detalham operações individuais nem permitem o acompanhamento dos gastos das pessoas.
Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita também esclareceu dados sobre o Imposto de Renda. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentas. Para quem recebe até R$ 7.350, há redução no valor do imposto devido.
O órgão afirma que essas mudanças não têm ligação com Pix, controle de transferências ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável para golpes. Criminosos usam essas informações falsas para enviar mensagens e tentar cobrar valores indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.
Pedidos de pagamento, envio de dados pessoais ou “regularização” relacionados ao Pix devem ser tratados como tentativa de golpe.
