Micro e pequenos empresários do Distrito Federal participaram, no último dia 12 de março, de uma nova capacitação promovida pelo Sebrae no Distrito Federal no Sebraelab. Desta vez, o espaço instalado no Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC) foi cenário para um debate sobre propriedade intelectual. A atividade foi organizada no âmbito dos projetos Brasília Conecta TIC e Sebrae Conecta Games e focou nos procedimentos de registro de software junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A pauta central incluiu os limites do que é passível de patente e as estratégias de proteção de ativos digitais dentro do ecossistema do parque tecnológico.
Giovanni Barbosa, consultor especializado em propriedade intelectual foi quem conduziu a capacitação. Com experiência no atendimento a negócios de inovação e tecnologia, o advogado também compõe a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF).
O advogado iniciou a apresentação detalhando como a propriedade intelectual funciona como uma ferramenta de proteção à inovação, abrangendo um conjunto de direitos sobre criações intelectuais que geram impacto comercial. A fundamentação apresentada reforça que proteger os resultados da atividade intelectual é essencial para a sustentabilidade de novos negócios, especialmente por meio de patentes de invenção, registro e gestão de marcas e o devido registro de programas de computador. Tais mecanismos são apontados como a base para que empresas de tecnologia possam captar investimentos e operar com segurança jurídica.
Ao responder a dúvidas recorrentes do setor, Giovanni diferenciou a proteção de da proteção de ferramentas digitais. Foi pontuado que, enquanto a metodologia pura não possui amparo legal para registro de exclusividade, os documentos escritos que a detalham podem ser protegidos como obras literárias ou técnicas. Já no setor de TIC, o registro de software surge como o meio eficaz de proteger a execução dessa metodologia dentro de um sistema. Esse registro assegura que a estrutura e o código do programa pertençam legalmente aos seus criadores, consolidando a solução como um ativo de propriedade da empresa.
Ao encerrar a capacitação, Giovanni avaliou a receptividade dos empreendedores e a dinâmica do treinamento. “Foi uma experiência muito boa. Senti que o público estava bastante engajado e que conseguimos atingir o público-alvo da palestra. Houve muita participação, com várias perguntas, todas respondidas, o que tornou o momento ainda mais produtivo”, afirmou.
O palestrante também destacou o papel do ambiente para o desenvolvimento do conteúdo técnico. “O espaço e a infraestrutura são excelentes. Consegui apresentar todo o conteúdo sobre propriedade intelectual e percebi que os participantes tiveram um grande engajamento. Acredito que foi uma experiência positiva na construção desse produto voltado para empreendedores, além de permitir um contato com quem está atuando no Sebraelab, um ambiente voltado para a inovação. Fazer essa conexão e criar esse conteúdo foi gratificante”, concluiu o advogado.
À frente da LC Eletrônica, a empresária Bianca Araújo ressaltou que a capacitação foi determinante para alinhar as estratégias de comunicação da empresa à segurança jurídica. “Acredito que a palestra foi muito esclarecedora quanto ao direito autoral e sobre como assegurar nossa marca, permitindo que o investimento em marketing ocorra sem o risco de perda futura do ativo. Compreender o funcionamento do processo de registro junto ao INPI é fundamental para que a empresa opere com estabilidade e possa expandir sua presença no mercado sem impedimentos legais”, comentou a empresária.
Com uma perspectiva voltada ao setor de inovação em saúde, Cláudio Duke, representante da BRChain, buscou no evento subsídios para fortalecer o posicionamento de sua startup em um segmento altamente competitivo. “O entendimento sobre patentes e registros de marca confere maior visibilidade e tranquilidade para o negócio. No nosso caso, que atuamos como uma health tech, a dúvida central era a possibilidade de registrar um software ou uma metodologia específica. Essas questões foram sanadas, o que é essencial, já que o nome e a propriedade intelectual trazem um peso significativo tanto para a reputação da empresa quanto para o valor do produto final”, avaliou Duke.
Ao fim da atividade, Claudia Bonifácio, gestora dos projetos Brasília Conecta TIC e Sebrae Conecta Games, ressaltou que a iniciativa supre uma necessidade constante do setor tecnológico. Segundo ela, a propriedade intelectual é um tema complexo para micro e pequenos negócios. “Nosso objetivo foi transformar um conteúdo denso em orientações práticas. Queremos que o empresário proteja seus ativos, ganhe segurança jurídica e conquiste um posicionamento mais competitivo no mercado”, concluiu.
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Créditos das Notícias Sebrae DF
