Centrão quer tirar digital de Lula de projeto antifacção
O Centrão da Câmara quer unir o projeto da oposição que equipara facções criminosas a grupos terroristas, como o Comando Vermelho e o PCC, à proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater o crime organizado. É uma estratégia para o grupo assumir o controle da pauta e obrigar o Planalto a compartilhar a paternidade do texto, considerado de apelo popular.
Até então, a equiparação das facções a terrorismo e o Projeto Antifacção são vistos como concorrentes. A oposição aponta que o texto enviado pelo Planalto aliviará a pena de criminosos, enquanto o Ministério da Justiça alardeia que a classificação dessas organizações como terroristas é inócua no combate ao crime, e tem repercussões na diplomacia e até aumenta o fator de risco para obtenção de crédito pelo Brasil.
Apesar de o projeto do governo ser criticado pela oposição pelo dispositivo que permite atenuação de pena para os “peixes pequenos” do tráfico, esse grupo reconhece nos bastidores que será difícil travar a proposta. O texto enviado por Lula prevê endurecimento de pena para os chefes de facções e ampliação dos mecanismos de investigação e combate.
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São fatores que poderiam causar desgaste a deputados que votassem contrariamente. Dessa forma, a ideia de unir os dois textos pode dar ao Centrão o controle da pauta. O princípio, nos bastidores, é alterar a proposta enviada pelo Planalto, com possibilidade de negociar a retirada da equiparação ao terrorismo, em troca de remover o trecho sobre redução de penas.
Além disso, os líderes do Centrão foram alertados por governadores da direita, nos bastidores, sobre o interesse em alterar pontos do projeto do governo. Um deles foi Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro.
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Para a base do governo, defendem líderes do Centrão, a união dos projetos pode ser positiva. Argumentam que as chances de aprovação são maiores, diante da bancada bolsonarista de votar contra qualquer proposta com a digital de Lula.
A ideia de unir os textos, inclusive, já foi adotada pelo autor do projeto sobre terrorismo, o deputado Danilo Forte (União-CE). Como mostrou o Metrópoles, ele apresentou um requerimento para apensar – isto é, “juntar” e fazer tramitar em conjunto – as propostas defendidas pela oposição e pelo governo Lula.
Disputa pela pauta
A segurança pública é vista, desde o início do governo Lula 3, como o calcanhar de Aquiles da gestão petista. O Planalto tem feito um esforço para assumir o controle da pauta.
A iniciativa culminou na exploração, inclusive em propagandas oficiais, da operação da Polícia Federal deflagrada em agosto contra o cofre de organizações criminosas. Foram R$ 3,2 bilhões em bens e valores sequestrados e bloqueados pelas autoridades. Tal ofensiva fez a oposição e o Centrão entrarem em alerta, principalmente após o ganho recente de popularidade de Lula.
Mas a megaoperação deflagrada pela Polícia Militar na última semana, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), mudou o cenário. A ação policial marcou a história da segurança pública fluminense, sendo a mais letal já deflagrada no estado, com ao menos 121 mortos.
Após a ação, as discussões sobre a repressão às facções criminosas voltaram ao centro do debate político, levantadas principalmente pela oposição. Nesse sentido, a eleição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado consolidou, nesta semana, um avanço na articulação do governo para recuperar o controle da pauta.
A vitória garantiu ao Planalto o controle de uma comissão que nasceu sob pressão da oposição e poderia se transformar em novo foco de desgaste político para o presidente Lula num ano pré-eleitoral.
“Será uma comissão para ir até o topo da cadeia criminosa, para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os líderes, financiadores e cúmplices que lucram com a violência e a corrupção”, afirmou Contarato.
A costura para a CPI contou com o empenho da base aliada para que não houvesse, em menos de três meses, uma nova reviravolta na escolha do comando de comissões investigativas. Não queriam um replay do que ocorreu no final de agosto, quando parlamentares governistas davam como ganho o embate na CPMI do INSS, mas acabaram sendo derrotados pela oposição.
Além de aliado de Lula, Contarato também atuou por mais de duas décadas como delegado da polícia civil, o que pode garantir um tom técnico aos trabalhos da comissão. Já nas primeiras horas de funcionamento, a CPI aprovou pedidos para ouvir ministros e 11 governadores.
