*Por Ane Caroline
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei 2175/2026, que autoriza medidas de capitalização do Banco de Brasília (BRB). A votação ocorreu nesta terça-feira (3), após sessão ordinária que durou quase cinco horas e foi marcada por embates entre parlamentares e manifestações nas galerias.
Todos os 24 deputados distritais participaram da votação. No primeiro e segundo turno, o texto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 10 contrários.
Apesar da articulação governista, três deputados da base votaram contra o projeto, entre eles Jorge Vianna (PSD) e Thiago Manzoni (PL). Durante o debate, Manzoni afirmou que não se sentia seguro para aprovar a matéria. “Não temos as informações necessárias para fazer essa votação com tranquilidade”, declarou.
O projeto encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) autoriza a utilização e possível alienação de imóveis públicos para reforçar o caixa do BRB. Segundo o Executivo, a medida é necessária para evitar o agravamento da crise financeira da instituição.
A Terracap apresentou avaliação oficial dos terrenos que somam R$ 6,58 bilhões. Entre as áreas listadas estão lotes no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Taguatinga e uma gleba com mais de 7 milhões de metros quadrados.
Entre os principais valores informados estão:
- Lote B (400 mil m² – Novacap): R$ 1,02 bilhão
- Lote C (160 mil m² – CEB): R$ 547 milhões
- Lotes F e G (192 mil m² cada): R$ 632 milhões cada
- Lotes H e I (cerca de 95 mil m² cada): entre R$ 361 milhões e R$ 364 milhões
- Gleba “A” (7,16 milhões m²): R$ 2,3 bilhões
O total estimado oficialmente é de R$ 6.586.418.000.
Um levantamento apresentado por técnico que participou de reunião anterior na Casa, porém, apontou que os mesmos imóveis poderiam alcançar até R$ 22 bilhões — estimativa que não é oficial nem definitiva.
Sessão com vaias e protestos
A votação foi acompanhada por servidores do BRB e por funcionários da Caesb. Durante os discursos, deputados contrários ao projeto foram vaiados por funcionários do banco, que cobravam a aprovação da proposta como forma de preservar empregos.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a oposição não é contra o banco, mas contra o modelo apresentado. “Nós queremos salvar o BRB, mas com um projeto consistente. Esse texto não resolve o problema e ainda abre margem para riscos ao patrimônio público”, disse.
Já o deputado Max Maciel (PSOL) criticou a falta de dados consolidados. “Nós não sabemos o tamanho real do rombo. Como votar um projeto bilionário sem ter todas as informações?”, questionou.
Fábio Félix (PSOL) também cobrou responsabilização. “Toda a população do DF pode pagar essa conta. Precisamos saber quem errou e por que chegamos a esse ponto”, declarou.
Já servidores da Caesb se manifestaram contra a utilização de terrenos públicos como garantia e aplaudiram parlamentares da oposição. Em alguns momentos, houve gritos pedindo impeachment do governador Ibaneis Rocha.
O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB) precisou intervir após ofensas dirigidas a parlamentares, reforçando que ataques pessoais não seriam permitidos. Inclusive pediu por várias vezes a ação dos policiais legislativos para retirar pessoas que atacavam os parlamentares.
Críticas e defesa do projeto
Deputados da oposição afirmaram que não há clareza sobre o valor real do prejuízo do BRB e criticaram a falta de apresentação de documentos consolidados. Parte dos parlamentares classificou a proposta como um “cheque em branco” ao Executivo e apontou risco de subavaliação do patrimônio público. A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), em seu discurso, utilizou um grande cheque em branco, como forma de protesto ao PL.
Mesmo entre integrantes da base, houve ressalvas quanto à ausência de dados detalhados. Ainda assim, a maioria governista defendeu a urgência da medida, argumentando que o banco é estratégico para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal e que a aprovação evita risco de colapso financeiro.
Com a aprovação em dois turnos, o texto segue agora para sanção do governador.
