CLDF define valor de emendas parlamentares para orçamento de 2026

Nesta quinta-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal divulgou o valor máximo das emendas parlamentares para o orçamento de 2026…

Ao todo, os 24 parlamentares vão destinar até R$ 828 milhões para políticas públicas do DF, em áreas como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, meio ambiente, gestão e estratégia.

A decisão do colégio de líderes também determinou o número máximo de 30 emendas por parlamentar. De acordo com o cronograma do PLOA 2026, o prazo para os deputados enviarem as propostas termina nesta sexta-feira (24).

Transparência

Qualquer pessoa pode acompanhar a destinação e uso das emendas parlamentares pelo Sistema de Controle de Emendas Parlamentares do Distrito Federal (Sisconep Cidadão). O site discrimina valores previstos e executados, órgãos e áreas beneficiadas, entre outros dados.

As informações também podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência da CLDF. De acordo com a Lei Orgânica do DF (LODF), as emendas parlamentares poderão ter o valor de até 2% da receita corrente líquida do orçamento anual e deverão ser obrigatoriamente executadas, conforme critérios estabelecidos na LODF.

Cronograma

O relator, deputado Eduardo Pedrosa (União), solicitou dados sobre o custo-benefício de renúncias fiscais; sobre projeções orçamentárias, apontando um possível subdimensionamento de despesas com saúde e educação; sobre relatórios vetados pelo governador e mantidos pela Câmara Legislativa, como o “Orçamento Mulheres”, entre outras informações. A comissão solicitou que os esclarecimentos sejam enviados até o dia 3 de novembro.

Ao longo das próximas semanas, a CEOF vai analisar pareceres parciais dos deputados acerca do orçamento. No dia 5 de novembro, será realizada uma audiência pública, para ouvir as considerações da população acerca do orçamento do governo. A apreciação do parecer geral da CEOF bem como a votação final no Plenário está prevista para dezembro.

Ana Teresa Malta – Agência CLDF