CNPM: Lula prevê financiamento e incentivo fiscal a minerais críticos
Um dos itens na pauta de instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), à qual o Metrópoles teve acesso, é a criação de um grupo de trabalho específico para tratar de minerais críticos e estratégicos, citando incentivos fiscais e financiamento.
O órgão será aberto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (16/10), com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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A criação de um grupo para lidar especificamente com esse tipo de material ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos para ter acesso a terras raras brasileiras. Trata-se de um grupo de minerais valiosos para a indústria, principalmente de tecnologia, aos quais a Casa Branca quer ampliar seu acesso na corrida contra a China.
O tema, inclusive, deve ser abordado na reunião desta quinta entre o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
De acordo com o documento, o Grupo de Trabalho sobre Minerais Críticos e Estratégicos tem a finalidade de “analisar e propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos, e a instituição de garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e de incentivos fiscais aplicáveis às etapas de transformação e industrialização”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também deve discutir o acesso aos minerais brasileiros numa reunião com representantes dos Estados Unidos. “Estou convidado, pela primeira vez, depois desse restabelecimento de diálogo com o presidente Trump, para estar com o ministro [secretário] de Energia norte-americano no G7, no Canadá. Vamos discutir minerais críticos”, contou.
Ainda haverá dois grupos criados nesta quinta com o presidente Lula e uma resolução. Eles tratam sobre:
- Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais, destinado a analisar e propor aprimoramentos na legislação mineral, com foco nas taxas de fiscalização e encargos incidentes no setor, incluindo harmonização dos mecanismos de cobranças das taxas de fiscalização com vistas a assegurar maior racionalidade, proporcionalidade e segurança jurídica, e um estudo sobre instrumentos de incentivo ao aproveitamento mineral, buscando estimular o uso produtivo dos títulos de lavra.
- Desenvolvimento Sustentável na Mineração, com foco na proposição de diretrizes e instrumentos que alinhem a atividade mineral aos compromissos de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e geração de valor compartilhado para comunidades locais.
- O estabelecimento das prioridades da Política Mineral Brasileira e a definição de diretrizes para o Plano Nacional de Mineração 2050 e para o Plano de Metas e Ações do setor mineral brasileiro.
Criação
O CNPM foi criado ainda em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas jamais foi posto para funcionar. A decisão política de ativá-lo foi tomada pelo governo Lula para criar uma estratégia sobre a exploração de minerais críticos e estratégicos, justamente com o aumento do apetite de Estados Unidos e China por esses materiais.
Além do MME, fazem parte do conselho os ministérios: da Casa Civil; do Gabinete de Segurança Institucional; de Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Transportes; de Portos e Aeroportos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; dos Povos Indígenas; da Justiça e Segurança Pública; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; além do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).
