Confira íntegra da entrevista com o senador Carlos Viana (Podemos-MG)

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), disse ao Metrópoles Entrevista que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e falou sobre a possível cassação de credencial de jornalistas que infringirem a Lei de Proteção de Dados.

Viana comentou também a debandada de senadores que querem deixar a CPMI, como Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM), e como a falha na articulação do governo pode influenciar nos trabalhos.

Assista à entrevista:

Leia a íntegra:

Metrópoles: Aconteceu aquele fato de que o senhor falou para os jornalistas que tirassem fotos dos celulares dos parlamentares poderiam ter a credencial cassada. O senhor, enquanto jornalista, mantém essa posição de cassar as credenciais? Em contrapartida, o senhor acredita que poderia haver um certo mal-estar com o Supremo, visto que em 2023, quando teve a CPMI do 8 de janeiro, o presidente Arthur Maia, tomou uma decisão parecida e o ministro Luiz Fux derrubou a decisão dele. Então, como é que o senhor avalia essa fala? O senhor mantém que vai derrubar a credencial de jornalistas e se acredita que poderia criar um mal-estar com o Supremo?

Carlos Viana: É muito bom a gente falar sobre esse assunto, porque ali eu não sou jornalista, eu sou o presidente da comissão e eu preciso fazer com que as regras sejam cumpridas. Quando os parlamentares se queixaram que os cinegrafistas e fotógrafos estavam focando os telefones celulares, eu precisei lembrar a todos ali que há um código de conduta que os veículos assinam quando recebem a credencial. Foi feito pela advocacia do Senado e que todos concordaram.

O segundo ponto é muito estranho a gente cumprir a lei, exigir que ela seja cumprida no nosso país. Mas, ao mesmo tempo, diz querer desrespeitar a lei do sigilo, porque o sigilo telefônico ele é protegido pela lei de proteção de dados. O seu telefone e o meu só podem ser quebrados mediante uma decisão judicial.

É uma incoerência nós ali, naquele momento, dizer: “Olha, pode fotografar uma informação particular”. Isso é contra a lei. E eu lembrei esse código de conduta. E se acontecer de um parlamentar se queixar que teve essa privacidade divulgada em algum veículo, eu não tenho outra saída senão cassar a credencial do veículo. E vamos ao Supremo porque tenho certeza que me dará ganho.

Eu não quero que isso aconteça. Quero deixar bem claro, mas é muito esquisito. A gente está ali exigindo que a lei seja cumprida. A imprensa… Eu, enquanto jornalista, defendendo a Constituição e, de repente, eu permitir que o sigilo seja quebrado, que é contra a legislação. Então, criou-se uma situação. Se foi algum tipo de ameaça, eu peço desculpas que não foi nunca a minha intenção.

Mas eu, como presidente da comissão, sendo provocado pelos parlamentares, eu tenho que agir e agir. E muitas vezes é o lado chato dessa história. Foi o que acabou acontecendo.

Metrópoles: Mas o senhor teme que isso possa criar um mal-estar?

Carlos Viana: Acredito que não. Acho que ali ficou muito claro que o limite é a convivência. Ali é uma sala pequena, é uma sala onde a gente tem que ter um bom relacionamento. A única coisa que eu não gostei foi dizer que se tratava de uma censura de uma colega minha [Eliziane Gama]. Olha, a pessoa que quer um holofote, faça-o pelas ideias, não por recortes falsos, porque não há nenhum tipo de censura.

Foi apenas um alerta de que há um código assinado pelos veículos e que a gente vai cumprir o que é a legislação. Nós não podemos, vamos dizer assim, tornar a Constituição obrigatória para uns e para outros não. Até por nós da imprensa. O sigilo de telefone é um sigilo protegido por lei.

Metrópoles: Sobre os trabalhos da CPMI, houve de fato um acordo com a base do governo para, por um lado, aprovar o plano de trabalho do relator Alfredo Gaspar e, por outro, não convocar o irmão do presidente Lula, o Frei Chico, nesse primeiro momento?

Carlos Viana: Não, não houve esse acordo em momento algum. O que nós acordamos foram procedimentos. Convidarmos todos os ex-ministros, convorcamos todos os diretores do INSS, todos os superintendentes e aqueles que foram ligados aos benefícios. Fora isso, todo e qualquer nome, e eu quero deixar isso bem claro, todo e qualquer nome que aparecer durante a CPMI, seja irmão de presidente, seja parente de deputado, senador, se ele aparecer como beneficiário, autor ou em algum momento influenciador dos desfalques, nós vamos convocar. Nós vamos colocar o requerimento e vamos para votação desse assunto.

Ontem [quarta-feira, 27/8] esse assunto circulou com muita força, de que a gente estaria blindando essa pessoa. Não estamos blindando ninguém. Da minha parte e do relator, se aparecerem fatos… A gente chama isso de nexo causal. Se houver nexo causal, qualquer um pode ser chamado à CPMI.

Agora, eu não vou permitir que a CPMI vire um palco político. Então, “ah, vamos chamar essa pessoa porque essa pessoa está ligada a tal governo”. Não. Por que vai ser chamado? Por que nós vamos expor essa pessoa? Ela participou de que maneira?

Eu falo como jornalista aqui. Vocês mostram diariamente nas mega-operações da Polícia, do Ministério Público, dão entrevistas dizendo que as pessoas são os maiores cafajestes. Aí quando é daqui a dois, três anos a pessoa é absolvida. Aí destruiu o patrimônio, a família, a honra, o nome da pessoa e a gente não dá retratação.

Eu não vou permitir que isso aconteça na permitir que inimigos ideológicos ou políticos usem os depoimentos para expor o lado oposto. Agora, repito, se nós chamamos qualquer pessoa e a pessoa disser não, nós vamos convocar. Isso aí é muito tranquilo.

Metrópoles: Quanto a convocação e convite, houve um acordo com a base do governo a respeito dos convites e das convocações?

Carlos Viana: Eu já iria propor que os ex-ministros fossem convidados e os servidores públicos e os investigados convocados, porque os ex-ministros, até o momento, não respondem absolutamente nada. Então eles não vêm, de certa forma, como investigados.

De um jeito ou de outro, é o seguinte, se a pessoa estava num cargo de chefia, não tomou providências para evitar as fraudes, isso é crime, chama prevaricação. Então, de um jeito ou de outro, a gente vai ter uma forma de enquadrar quem quer que seja que não tomou providência.

Se chegar um ex-ministro lá, e falar: “Eu, na data tal, mandei investigar”. Então, ele cumpriu o papel dele, mas se deixou grassar, ou seja, se deixou crescer e não tomou providências, acaba que pode ser indiciado por prevaricação.

Então, eu aceitei. O relator fez os acordos, de a gente convidar aqueles que não vêm como investigados, mas aqueles que já estão denunciados no inquérito da Polícia Federal, em um dos, porque são 14 inquéritos, ao que me parece, que estão no Supremo e esses vêm como convocados. E os servidores de carreira que por constitucionalmente são obrigados também a comparecer a CPMI.

Metrópoles: Em relação aos bancos, a CPMI também pretende investigar os bancos que eventualmente tiverem alguma participação nos descontos legais dos consignados?

Carlos Viana: Sim. A CPMI, objeto dela são descontos irregulares nas contas do INSS. Então, nós temos duas fases. A primeira fase está muito clara. Nós vamos investigar primeiro os descontos por parte de sindicatos e associações. Para isso nós estamos nos baseando nas apurações da Polícia Federal, a qual nós já temos cópia, já estamos, inclusive, analisando todas as associações, os depoimentos que já foram feitos e as quebras de sigilo telefônico e fiscal e bancários que já foram feitos.

Num segundo momento, quando nós exaurirmos a fase de oitivas, de depoimentos das associações dos sindicatos, nós passaremos a questão dos bancos e das cooperativas de crédito, porque elas também praticam descontos irregulares nas contas dos servidores. Então é uma segunda fase da CPMI.

Primeiro, a gente vai esgotar uma para que depois a gente comece uma outra.

Metrópoles: Essa fase que o senhor comenta entra naqueles seis eixos que o relator publicou no plano de trabalho?

Carlos Viana: É exatamente. Ali está muito claro. Quando o relator trouxe o plano de trabalho e nós finalizamos juntos, ele falou: “olha, a gente tem que ter um objetivo muito firme, que são as investigações de dados, de fatos”, porque nós estamos num momento de muita polarização política e que veio da eleição passada para presidente, vai para a próxima eleição, ao que parece, nós vamos continuar tendo essa questão de direita e esquerda é muito exacerbado.

Então, nós não podemos permitir que esses discursos que são naturais, porque o parlamentar, quando está na CPMI, tem o tempo dele, pode falar o que ele quiser do Parlamento, mas nós não podemos deixar que esse embate ofusque o principal, que são as provas que nós temos hoje e que a população quer saber quem são os ladrões.

A palavra certa é essa. Quem roubou a Previdência? Por quê roubaram a Previdência? Roubaram dos aposentados. Onde foi parar esse dinheiro? Porque nós estamos falando em quase R$ 10 bilhões. Não estão falando em mixaria, mas antigamente se falava em corrupção, R$ 2 milhões, hoje se fala em bilhões. Esse dinheiro foi para algum lugar. A CPMI tem a obrigação de buscar, porque o governo usar o Tesouro para devolver o dinheiro para os aposentados, qualquer governo faria isso, que é uma obrigação do governo que não cuidou.

Agora, eu sou contribuinte, você é contribuinte. Eu pago imposto, vocês também. Não é justo com quem paga imposto no Brasil que esse dinheiro que sumiu roubado seja tirado do tesouro. Isso me deixa muito indignado, porque, olha, o tanto que a gente custa para pagar e manter o país. O quanto que se custa manter esse Parlamento. Isso aqui é muito caro e de repente as pessoas roubam quase R$ 10 bilhões e o dinheiro some. Não.

Olha, nós temos acordos. Eu fui o relator do marco do câmbio no Brasil, da Independência do Banco Central. Nós temos acordos internacionais que são assinados no Brasil, em que a gente pode pedir quebra de sigilo lá nos Estados Unidos, por exemplo, na Suíça, todos os grupos participantes do chamado swift, que é troca de moeda, o Brasil pode pedir.

Existe uma lei muito firme no Brasil contra lavagem de dinheiro e financiamento. Fui eu que fiz, eu fui o relator dessa lei. Então, se você tem um envolvido que comprou uma mansão, como vocês [Metrópoles] denunciaram de US$ 25 milhões na Flórida, nós podemos pedir o bloqueio desse bem lá. E eu tenho certeza que a justiça americana vai dar, porque é um acordo para que isso aconteça, e para a gente trazer de volta esse dinheiro, porque, com toda sinceridade, não é justo com o brasileiro pagador de imposto, que um rombo desse tamanho seja pago com dinheiro do Tesouro Nacional.

Metrópoles: E em relação aos bancos as instituições financeiras, porque esse é um setor com lobby bem forte. Alguém já procurou o senhor demonstrando preocupação com essa investigação? Algum representante de banco.

Carlos Viana: Se procurar, vai bater com a porta na cara, porque eu não devo nada a banco, não tenho o favor de banco, não tenho lobby de banco, nunca participei de banco.

Quando fui relator da CPMI de Brumadinho, eu enfrentei aqui o lobby mais importante que existe no meu estado, que é das mineradoras. Então, eu aprendi a lidar com esse tipo de situação, que é até normal. Não vou dizer que não seja normal,

Mas, se vierem procurar, pode ter certeza, vão receber um “não” da seguinte forma. Se não aparecerem nas investigações, não vai ser chamado, mas se aparecer vai ter o nome chamando para poder participar.

Metrópoles: O senhor estava falando da questão da polarização da direita e esquerda, como teve nas últimas eleições e vai ter nas seguintes. Senadores indicaram que vão debandar da base da CPMI, como o senador Renan [Calheiros], o Otto [Alencar] e o Omar [Aziz], que inclusive perdeu votação para a presidência para o senhor durante a articulação do governo. Qual é a avaliação do senhor sobre essa debandada do governo?

Carlos Viana: A minha avaliação é de que estava tudo já muito bem estruturado para que a CPMI não desse respostas ou desse respostas superficiais. Vamos a uma expressão popular, “a sujeira iria para debaixo do tapete”. Com a minha chegada, a independência que eu tenho, com o diálogo que eu tenho com os dois lados, existe essa possibilidade iria para “debaixo do tapete” não existe mais.

Isso é o compromisso que eu tenho com os meus eleitores. E tenham certeza de uma coisa, nós não vamos proteger ninguém. Se o nome da pessoa aparecer, em qualquer depoimento, eu volto a dizer, eu não vou usar a CPMI para atacar ou deixar atacar o inimigo político, não é isso. Mas se o nome da pessoa aparecer, seja parlamentar, parente de parlamentar, essa pessoa vai ter que dar esclarecimentos para nós.

Então, eu acredito que como as pessoas têm noção do tamanho que é esse escândalo, quem tem experiência política já percebeu que isso vai gerar desgaste e não quer mais se aproximar, justamente porque, de agora para frente a verdade virá à tona.

Mesmo que eu não quisesse, é impossível que essa situação não viesse a ser investigada. Impossível, de tão escandalosa que ela é, o país exige respostas e vai acabar na Justiça. E aí, a população vai saber. Então, eu vou cumprir a nossa função.

Metrópoles: Essas saídas não esvaziam a CPI?

Carlos Viana: Não. Pelo contrário. Os fatos estão aí. Nós temos as informações. O que as pessoas querem é o seguinte: respostas. E é isso que nós vamos dar, porque independentemente de quem esteja ali, de parlamentares que estejam, vão ser embates de discursos. Mas quem está a frente das investigações, que é o relator e eu, nós temos um objetivo muito claro: nós queremos as provas e nós queremos saber quem são os responsáveis por essa e por esse escândalo. Isso ninguém vai tirar da gente, independentemente de quem esteja ali, não vai nos impedir de fazer.

Pode ser que em determinado momento, um lado consiga uma votação a favor, o outro lado consiga uma votação contra, isso pode acontecer, mas no que depender de mim e do relator, as informações virão todas à tona.

Metrópoles: E em relação à eleição, 2026 já está muito próximo. O senhor é candidato à reeleição ao Senado no seu estado, onde o senhor deve enfrentar inclusive o PT. Essa é a posição da presidência da CPMI tem alguma importância para a candidatura do senhor?

Carlos Viana: Fazendo uma avaliação muito fria, é uma invenção que mudou o mundo da guerra. Os romanos criaram uma espada de dois gumes. A espada romana cortava dos dois lados. Você tem que ter muita habilidade para saber usar. Se você não souber usar, ela pode ferir o inimigo, como pode te ferir também, dependendo da maneira. E a CPMI é isso, é uma espada de dois gumes. Ela pode me dar um realce gigantesco como está agora, mas ela vai me colocar numa posição em que se eu não cumprir o meu papel, ela vai também me derrubar. Então, a minha intenção é sair dessa CPMI de cabeça erguida. Aí depois o eleitor decide. Eu acho que para o ano, que até o ano que vem muita coisa vai acontecer.

Metrópoles: Voltando para a parte de acordos com o governo, o senhor acredita que o Planalto sai fragilizado nessa investigação, já que, como a gente falou que está tendo a debandada da base governista e que muitos nomes da base ou de pessoas ligadas à gestão atual ou passada podem vir à tona. O senhor acredita que o Planalto pode sair fragilizado nessa situação?

Carlos Viana: A grande quantidade de dinheiro que desapareceu, despareceu no governo Lula. Mas não foi só nesse governo. Começou a ser descontado lá atrás no governo Dilma e veio aumentando no governo Temer, no final do governo Bolsonaro tivemos também uma elevação das liberações e a maior fatia no atual governo. Naturalmente, que isso desgasta o governo. Isso, sem dúvida nenhuma.

Por isso que eles estão correndo para reembolsar, buscando toda uma série, inclusive de participação na CPMI, para diminuir o desgaste. A minha visão é de que, querendo ou não, isso pode gerar politicamente, como disse, pelo menos uma indignação, porque não se fez nada para poder evitar que acontecesse essa roubalheira que foi o INSS.

Metrópoles: Até agora, o governo minimizou a CPMI?

Carlos Viana: Até a minha eleição, sim. Depois da minha eleição, não. Depois da minha eleição, eles se organizaram e mostraram na primeira reunião que estão dispostos ao “tudo ou nada”.

Metrópoles: O senhor acha que o governo está fragilizado depois dessa derrota que a oposição impôs sobre o governo de conseguir tirar a candidatura do senador Omar Aziz e eleger outro relator?

Carlos Viana: Eu vou falar para vocês a minha experiência nas ruas, porque eu sou um político que anda nas ruas. Eu posso andar nas ruas. Eu tenho visitado, no final de semana, de 8 a 10 cidades. Em cada uma delas, eu sou cumprimentado por todas as pessoas, especialmente os aposentados, porque as pessoas, elas têm uma indignação muito contida e o que eu sempre ouço é o seguinte: “Eu confio no senhor. Agora a investigação vai para frente, porque antes não ia, não”.

Então, esse sentimento de que haveria uma impunidade é sempre muito forte, e é de quem vota na esquerda e de quem vota na direita. Não é um posicionamento ideológico, é o desrespeito a essas pessoas. É tirar dinheiro da comida dessas pessoas no final do mês.

Então, eu digo que isso vai fragilizar. Na minha opinião, é de que criou realmente uma indignação e que vai depender muito de como os representantes do governo vão se posicionar, especialmente os que trabalharam nesse momento para poder explicar o que aconteceu.