“Cota do café” leva ex-comandante da FAB a ser condenado pela Justiça
Um ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) foi condenado por uso e práticas irregularidades administrativas de patrimônio público, entre elas “cota do café” que ele cobrava de outros militares da força.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o réu retirava café da sede do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), em Brasília, e levava à Unidade de Barra do Garças, no Mato Grosso.
Na unidade, o ex-comandante vendia o produto aos militares cobrando um valor para que pudessem tomar. O ato foi reconhecido como enriquecimento ilícito.
Em sentença, o MPF reconheceu também que o então militar utilizou bens públicos e mão de obra para fins particulares, que configuram dano ao patrimônio público.
Confira os atos que configuraram para a sentença:
- Utilizou militares sob seu comando para reformar uma embarcação pessoal;
- Serviços em sua residência, como corte de grama e manutenção de calha;
- Desvio de materiais e equipamentos da FAB para benefício próprio;
- Uso de galões da água, eletrodomésticos e produtos de limpeza em residências particulares;
- Transporte em viatura à casa de sua namorada e outras localidades.
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Conforme as práticas irregulares, a Justiça determinou o valor de condenação em R$ 35 mil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e creditícios por seis anos.
Contudo, foi determinado o mantimento do cargo público, visto que o réu já se encontrava reformado desde 2021, segundo sentença.
