Uma empresa contratada pela Prefeitura de Cavalcante, no Entorno do DF, tem como endereço o mesmo imóvel onde mora o prefeito Vilmar Souza Costa (PSB). Os contratos firmados com o município somam R$ 936.986,99.
A empresa é a Savana Agrobio Ltda., que tem sede no município e está com CNPJ ativo, conforme dados consultados na Receita Federal. Fundada em 9 de outubro de 2018, a empresa atua principalmente na prestação de serviços de agronomia e consultoria voltada às atividades agrícolas e pecuárias.
Segundo a apuração, a Savana Agrobio foi contratada para prestar serviços de assistência rural e fornecer equipamentos voltados à produção agrícola no território quilombola Kalunga, na Chapada dos Veadeiros.
Os contratos foram assinados em outubro de 2025. Um deles, no valor de R$ 653 mil, prevê capacitação técnica e operação de unidades móveis para beneficiamento de produtos como farinha, óleo vegetal, arroz e baru.
O segundo contrato, de R$ 283.986,99, trata da entrega de kits para microfábricas de bioinsumos e da capacitação de famílias da comunidade, além de servidores municipais.
Outro ponto destacado é que a fiscalização dos contratos é feita pelo secretário municipal de Agricultura, João Filho Souza Costa, que é irmão do prefeito.
O caso envolve a coincidência de endereço entre a sede da empresa e a residência do chefe do Executivo municipal, além da relação familiar na gestão dos contratos.
Pela legislação brasileira, as contratações no serviço público devem seguir a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece regras para garantir legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no uso de recursos públicos. A norma prevê que a escolha de empresas deve ocorrer, em regra, por meio de processos competitivos, como licitações, assegurando igualdade de condições entre os concorrentes e evitando favorecimentos. Também há exigências de transparência, fiscalização e prevenção de conflitos de interesse, especialmente em casos que envolvam vínculos pessoais ou familiares entre gestores públicos e contratados.
A reportagem do Jornal Opção entrou em contato neste sábado (21) com o Assessor de Comunicação do município, Ermínio Costa, que não deu nenhum esclarecimento sobre a situação até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestações.
