Febraban: medida do BC não trará impacto para o funcionamento do Pix
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou que o Banco Central (BC) “deu uma resposta firme” ao crime organizado ao implementar uma série de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nessa sexta-feira (6/9). Entre as ações, está a fixação de um teto de R$ 15 mil em transações via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença.
Autoridades identificaram um padrão criminoso de ataques recentes ao sistema financeiro. Nos últimos dias, uma megaoperação desmobilizou um esquema no setor de combustíveis, com núcleos comandados por organizações criminosas e operadores da Faria Lima, principal centro financeiro e empresarial do Brasil.
Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, reforçou que nenhuma das medidas adotadas pelo Banco Central “trará qualquer impacto para o normal funcionamento do Pix“. Sidney reforçou que o sistema de pagamentos em tempo real continuará com todas as comodidades para pessoas e empresas que o utilizam diariamente.
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De acordo com a Febraban, essa limitação no valor das operações aumenta as chances de detecção de atividades ilícitas por parte do BC e dos próprios participantes do sistema de pagamentos. Além disso, a federação avalia que a capacidade de pulverização e escoamento de recursos de fraudes, golpes e ataques é bastante minimizado.
“A Febraban, portanto, recebe, como muito bem-vindas, essas medidas, as quais, embora excepcionais, são imprescindíveis neste momento, pelo potencial de funcionarem como freio de arrumação e de contenção, bem como para dificultar fraudes, golpes e ataques cibernéticos de alto valor”, destacou em trecho do comunicado.
Medidas reequilibram pilares da estabilidade
Sidney ressaltou que as novas regras começam a endereçar o “urgente” processo de reequilíbrio de alguns pilares da estabilidade do sistema financeiro. Ele citou a abertura do mercado, concorrência e competição, inovação, integridade dos segmentos da indústria, segurança das operações e dos clientes, controles e punição.
“Essa balança se desequilibrou nos últimos anos, em especial com a proliferação de instituições com criticidades em suas infraestruturas e que se tornaram elos vulneráveis”, afirmou.
O presidente da Febraban explicou que esse cenário permitiu que o crime organizado se aproveitasse “para desenhar engenharias que servissem como canais e veículos da criminalidade financeira”.
A Febraban também listou medidas que devem entrar no radar do BC. Confira:
- revisão das normas que regulam a conta-bolsão, conta bancária usada como reservatório para movimentação de recursos de diversos clientes de uma fintech;
- fixação de norma com punição severa (inclusive banimento do SFN) para quem aluga ou empresta a própria conta para o trânsito de recursos oriundos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos;
- regulamentação das operações com criptoativos e de instituições BaaS, para impedir que sirvam de canais de escoamento dos recursos oriundos de fraudes, golpes e ataques cyber; e
- provimento de maior contingente para as equipes de supervisão.
Novas normas do BC
Para combater a atuação do crime organizado no sistema financeiro, o Banco Central anunciou uma série de normas para reforçar a segurança do SFN, alvo de recentes ataques promovidos por grupos criminosos.
O BC fixou um teto de R$ 15 mil em operações via TED e Pix para instituições de pagamentos não autorizadas e as que se conectam ao SFN via prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI).
Essa limitação poderá ser removida assim que o participante e o respectivo prestador de serviços “atenderem aos novos processos de controle de segurança” previstos pelo Banco Central. Os participantes que comprovarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
O BC também prevê que, a partir de agora, “nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização” do Banco Central. As que já operam precisa solicitar autorização ao BC até maio de 2026.
Além disso, a instituição de pagamento que estiver prestando serviços e tenha o pedido de autorização indeferido deverá encerrar as atividades em até 30 dias, conforme determinação do Banco Central.
