O Governo do Brasil anunciou um conjunto de ações para diminuir a pressão causada pela alta internacional do petróleo sobre o preço do óleo diesel e ampliar a fiscalização no setor de combustíveis. As medidas também buscam evitar especulação e aumentos considerados abusivos.
O pacote inclui a edição de uma Medida Provisória e três decretos presidenciais. As iniciativas surgem em meio à forte oscilação do preço do petróleo no mercado internacional, provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões na região do Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
Entre as medidas anunciadas está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. Com a decisão, deixam de ser cobrados os dois únicos tributos federais que incidem atualmente sobre o combustível, o que representa uma diminuição de R$ 0,32 por litro. A expectativa é reduzir custos em um produto considerado essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária e o abastecimento das cidades.
Outra ação prevista em Medida Provisória é o pagamento de uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao longo da cadeia. Somadas, as duas medidas têm como objetivo gerar uma redução potencial de R$ 0,64 por litro no preço final ao consumidor.
O texto da Medida Provisória também prevê a criação de um Imposto de Exportação como instrumento regulatório para estimular o refino interno e garantir o abastecimento do mercado nacional. De acordo com o governo, a proposta busca fazer com que parte da renda adicional gerada pela alta internacional do petróleo seja compartilhada com a sociedade.
Outra medida amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no mercado de combustíveis. A intenção é coibir práticas que possam prejudicar o consumidor, como aumento abusivo de preços ou retenção de estoques para provocar escassez.
Um dos decretos também determina que os postos de combustíveis informem de forma clara e visível ao consumidor a redução dos tributos federais e a eventual queda de preços decorrente da subvenção.
Segundo o governo, as ações buscam evitar que os impactos de uma crise internacional recaiam diretamente sobre a população, caminhoneiros e setores produtivos. A expectativa também é conter pressões inflacionárias sobre itens como alimentos, fretes e outros produtos que dependem do transporte rodoviário.
Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e representantes da equipe econômica devem se reunir com dirigentes das principais distribuidoras privadas de combustíveis, responsáveis por cerca de 70% do mercado no país. O encontro terá como objetivo cobrar que as medidas anunciadas sejam repassadas ao consumidor final.
Após o anúncio das medidas, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou considerar importantes as ações adotadas pelo governo federal, como a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a edição da Medida Provisória que prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores do combustível. 
De acordo com a entidade, as iniciativas buscam minimizar os impactos da alta de preços provocada pelos conflitos no Oriente Médio, que têm pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional, refletindo no valor do combustível importado e também nas refinarias privadas. 
A federação destacou ainda que o parque de refino no Brasil inclui refinarias privadas, como a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, além da Refinaria Clara Camarão e da Refinaria do Amazonas, que costumam acompanhar os preços do mercado internacional, diferentemente dos valores praticados pela Petrobras. 
Segundo a Fecombustíveis, no dia 11, em leilão realizado pela Petrobras no Rio Grande do Sul, o diesel foi vendido por R$ 1,78 por litro acima do preço comercializado nas refinarias do estado. 
A entidade também reforçou o compromisso com a transparência e com um mercado competitivo, destacando que a carga tributária é apenas um dos fatores que influenciam o preço final do combustível e que, em um cenário de guerra, as oscilações de preços podem ocorrer diariamente.
