Isenção do IR: governo pagou R$ 1,3 bilhão em emendas em dia de aprovação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares na última quarta-feira (1/10), dia em que a Câmara aprovou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A remessa do Planalto priorizou as transferências do novo orçamento secreto, cujo rastreio e definição de autoria são mais difíceis.
O pagamento de R$ 1,3 bilhão desta quarta superou em nove vezes a média de liberação dos últimos sete dias úteis, que foi de R$ 144 milhões. Concomitantemente, os deputados aprovaram o projeto de isenção do IR, um dos projetos com mais apelo eleitoral para o presidente Lula, de maneira unânime. Nem mesmo as “pegadinhas” da oposição, que ameaçava aumentar o benefício para inviabilizá-lo financeiramente, tiveram sucesso.
Nesse pacote de pagamentos, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o partido mais beneficiado, com R$ 61,4 milhões. Em segundo lugar ficou o PP, com R$ 52 milhões. O partido rompeu relações com o governo, mas o líder na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), conversou com Lula no Alvorada no mesmo dia. A sigla teve O PT ficou com R$ 50 milhões, mesma quantia do Republicanos do presidente da Casa, Hugo Motta (PB).
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Mas R$ 825,9 milhões do R$ 1,3 bilhão, isto é, 62,90% das emendas pagas, não tem autoria clara. Foram R$ 690 milhões em transferências de bancadas estaduais, assinadas em conjunto pelos congressistas de cada estado; R$ 133,4 milhões em rubricas de comissões temáticas do Congresso e ainda R$ 1,8 em valores remanescentes das emendas de relator, o orçamento secreto original, tornado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Ou seja, somente R$ 487,2 milhões foram em emendas individuais, aquelas que são definidas com o nome dos deputados ou senadores. Com a liberação desta quarta, o governo pagou R$ 13,18 bilhões dos R$ 38,8 bilhões e emendas impositivas de 2025. Isto significa que o Planalto liberou 33,90% das rubricas do Legislativo cujo pagamento é obrigatório pelo Executivo.
