Mulher de Moraes é advogada em ação que corre no STF

A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua em uma ação que tramita na Corte. Ela representa a Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA em um recurso extraordinário de alto valor, que trata do pagamento de precatórios devidos pela pela cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte (RN).

A empresa obteve inicialmente o direito a um precatório de quase R$ 18 milhões, mas o montante cresceu para R$ 191,2 milhões após reconhecimento de que a empresa foi prejudicada por um embargo. Posteriormente, firmou-se um acordo para quitar metade da quantia, em parcelas ao longo de dez anos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, anulou o acordo, levando o caso à Justiça Federal.

O processo chegou ao STF em 2016 e está sob relatoria do ministro Nunes Marques, com movimentações relevantes registradas desde agosto de 2024. Viviane Barci de Moraes também figura como advogada em outras 30 ações já encerradas no Supremo.

Viviane é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório que conta ainda com oito sócios com capital, incluindo mais dois parentes do ministro. Eles também são administradores da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa que foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (22/9).

As sanções

Alexandre de Moraes entrou na mira do presidente dos EUA, Donald Trump, por causa das investigações contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL). Após sancionar o ministro, o governo Trump decidiu sancionar Viviane Barci de Moraes através da Lei Magnitsky, prevista para repreender ditadores e violadores de direitos humanos.

O Lex Instituto de Estudos Jurídicos também foi alvo. As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente no campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não possuía contas, investimentos nem bens nos EUA.

O ministro rebateu a decisão do governo Trump. Em nota, ele afirmou que as medidas não apenas contrastam com “a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.