O que falta para a PEC da Segurança avançar na Câmara
A megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos nesta semana, reacendeu o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. Ao Metrópoles, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou não haver “entraves” em relação ao texto e que deve apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro.
O texto ainda aguarda análise na comissão especial. Depois disso, seguirá para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (29/10) que pedirá um prazo para a avaliação do colegiado.
“A questão da PEC, eu vou conversar com a comissão especial para estabelecer uma data para que eles possam apreciar o texto. E, a partir daí, eles apreciando, imediatamente nós vamos trazer ao plenário”, declarou o deputado a jornalistas.
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Relatório da PEC da Segurança em novembro
- Megaoperação no Rio, com mais de 100 mortos, reacende o debate sobre a PEC da Segurança;
- Relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) diz que não há entraves e promete novo relatório para a segunda quinzena de novembro;
- Texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara;
- Após resistências de governadores, Mendonça Filho adotou tom conciliador e retirou ponto que dava à União exclusividade para legislar sobre segurança pública.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho. O projeto é uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares nas operações.
O relator, Mendonça, adotou uma abordagem mais conciliadora e retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
